Senado pode obrigar MP a favorecer o acusado
Proposta altera o Código de Processo Penal para obrigar o MP a ‘buscar a verdade dos fatos’ Está na pauta do Senado um projeto que altera radicalmente a atuação do Ministério Público. De autoria de Antonio Anastasia (PSDB-MG), a proposta altera o artigo 156 do Código de Processo Penal para estabelecer a obrigatoriedade...
Lei do teto de gastos começa a valer também para o poder Judiciário
Depois de anos gastando mais do que deveriam, o poder Judiciário, o Ministério Público da União e a Defensoria Pública da União terão de apertar o cinto. Acabou o período de transição à regra do teto de gastos e o Executivo não vai mais poder cobrir as despesas dos demais poderes que vierem a ultrapassar …...
Lula é apontado como um dos mandantes da morte de Celso Daniel
Em depoimento inédito, o operador conta que o ex-presidente deu aval para pagar a chantagista que iria apontá-lo como envolvido no assassinato do prefeito Por Hugo Marques, da Veja No fim da década de 90, o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza começou a construir uma carreira que transformaria radicalmente sua vida e...
Mudanças nas regras sobre improbidade administrativa serão debatidas nesta quarta-feira
A proposta de revisão da Lei de Improbidade Administrativa (PL 10887/18) será discutida nesta quarta-feira (23) na comissão especial que analisa o assunto. A audiência púbica foi solicitada pelos deputados Tadeu Alencar (PSB-PE), presidente do colegiado, Paulo Teixeira (PT-SP), Sérgio Vidigal (PDT-ES) e Roberto Alves...
Na Assembleia, ministro do STJ defende limites para evitar abuso
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nefi Cordeiro, defendeu na manhã desta segunda-feira (21) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o limite e o controle dos Poderes constituídos para evitar o abuso de poder. Para o ministro, instituições como Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público,...
Liminar do Tribunal de Justiça interrompe abuso de autoridade da Promotoria do MP em Curitiba
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) concedeu, nesta terça-feira (24), uma liminar que interrompe uma ação que configura abuso de autoridade em Curitiba. A juíza Patricia de Almeida Gomes Bergonese, da 5ª Vara da Fazenda Pública, indeferiu uma medida liminar pleiteada pela Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente do...
Força-tarefa apreende R$ 630 mil em cobertura de luxo de hacker em Curitiba
Uma operação conjunta entre os ministérios públicos do Rio e do Paraná, com apoio da Policia Civil, prendeu nesta quinta-feira um homem identificado como Lucas Iagla Turqueto, conhecido como Bart , apontado como chefe de uma quadrilha de hackers responsáveis pelos crimes de lavagem de dinheiro, furto qualificado e...
Raquel Dodge se despede da Corte fazendo o alerta ‘permaneçam atentos a todos os sinais de pressão sobre a democracia’
Em sua despedida como procuradora-geral da República, na sessão plenária do Supremo, Raquel Dodge, fez um alerta nesta quinta, 12, a todos os ministros da Corte para que ‘permaneçam atentos a todos os sinais de pressão sobre a democracia liberal’. As informações são do Estadão. “No Brasil e no mundo surgem vozes...
Ministro Ricardo Salles é investigado por suspeita de enriquecimento ilícito
O Ministério Público de São Paulo abriu inquérito para apurar suspeita de enriquecimento ilícito do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, entre 2012 e 2017, período em que ele alternou a atividade de advogado com cargos no governo paulista. A Promotoria já pediu a quebra de sigilo bancário e fiscal de Salles, mas a...
Operação policial cumpre 80 mandatos de prisão no noroeste do Paraná
A Polícia Civil, o Ministério Público e a Polícia Militar deflagraram, na manhã desta quinta-feira (1º), uma operação contra associação criminosa envolvida com o tráfico de drogas nas cidades de Ubiratã, Juranda e Campina da Lagoa, no noroeste do Paraná. Ao todo, são 80 mandados judiciais. As informações são do...
Prefeitura de Curitiba vai adotar recomendação do Ministério Público para gastos com viagens, disse Rafael Greca
O prefeito de Curitiba, Rafael Greca (PMN), afirmou nesta quarta-feira (24) que a prefeitura vai publicar um decreto com novas regras sobre gastos com viagens. A publicação do decreto atende a uma recomendação do Ministério Público do Paraná (MP-PR). As informações são do G1. A recomendação do MP foi direcionada à...
‘Houve uma sede de poder dos órgãos de controle’
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, justificou nesta quinta-feira, 18, a decisão de suspender investigações em todo o País defendendo a necessidade de se criar limites à atuação de órgãos de controle. Para ele, “houve sede de poder” por parte de instituições como o Conselho de Controle...
Romanelli defende diálogo entre poderes e o respeito às leis e ao Estado de Direito
Nesta sexta-feira, 5, em Santo Antônio da Platina, o deputado Romanelli (PSB) defendeu o diálogo entre os poderes na construção sociedade e o respeito às leis e ao Estado de Direito. “A construção de uma sociedade moderna e inclusiva tem que ser pautada através do diálogo. Ninguém constrói nada de forma...
A crise que os Estados enfrentam não ameaça o judiciário e o legislativo
Imunes às tesouradas nos gastos quando há frustração na arrecadação, os poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria dos Estados tinham no fim do ano passado uma sobra de R$ 7,7 bilhões em recursos livres, que poderiam ser usados para bancar outras despesas, segundo levantamento do Estadão/Broadcast...
Indícios apontam que Flávio Bolsonaro utilizava a compra e venda de imóveis para lavar dinheiro, relata o MP
Ao pedir à Justiça a quebra do sigilo bancário e fiscal de 95 pessoas e empresas relacionadas ao senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), no dia 15 de abril, o Ministério Público do Rio de Janeiro apontou indícios de que o parlamentar tenha utilizado a compra e venda de imóveis no Rio de Janeiro para lavar …...
