O MP-PR (Ministério Público do Estado do Paraná) ajuizou uma ação civil pública contra o governo estadual nesta segunda-feira (29) em que pede que seja decretado lockdown por causa do avanço da covid-19. As informações são do Paraná Portal.
O documento foi produzido pelas Promotorias de Proteção à Saúde Pública de Curitiba, Londrina, Maringá e Cascavel e já teve uma sinalização da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. O juiz substituto Eduardo Lourenço Bana determinou prazo de 72 horas para o governo do Paraná se manifestar.
Na visão dos promotores, a situação é crítica e requer o “bloqueio pleno das atividades não essenciais à vida e da saúde” durante 15 dias pelo menos nas regiões mais afetadas.
“(…) em algumas macrorregiões do Estado – em especial a leste e a oeste – haver fortes indicativos de brevíssimo colapso na oferta de ações e serviços de saúde”, argumentam os promotores.
Essas regiões englobam cinco das principais cidades paranaenses: Curitiba, Paranaguá, Foz do Iguaçu, Cascavel e Toledo.
O MP ainda solicita que a Justiça suspenda alguns trechos de três decretos decretos estaduais e proíba por exemplo, a realização de eventos religiosos. Conforme a ação, o governo estadual vem proferindo discursos sobre a importância do distanciamento social, mas ainda dá respaldo para o funcionamento do comércio, bares e academias, por exemplo.
“E não adianta discursar sobre a importância do isolamento social se, na prática, as atividades continuarem a ser desenvolvidas”, afirma a ação.
Nesse contexto, o MP ainda aponta que os decretos municipais e estaduais mais recentes não surtiram efeito já que o índice de isolamento social não aumentou.