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Romanelli discursa sobre suspensão da multa da STN

22/03/2007

 A Secretaria de Tesouro Nacional suspendeu a cobrança da multa mensal de R$ 10 milhões aplicada injustamente ao Estado do Paraná. A multa que reteve, sem menor cerimônia, cerca de R$ 195 milhões do Paraná é relativa aos espúrios e famigerados títulos podres assumidos em 2000 pelo no governo Jaime Lerner quando entregou o Banestado ao Banco Itaú. – do líder do Governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB) em discurso na Assembléia Legislativa. Leia o discurso na íntegra em Reportagens.

Romanelli discursa sobre suspensão da multa da STN

22/03/2007

Íntegra do discurso do deputado Luiz Claudio Romanelli
sobre a suspensão da multa mensal de R$ 10 milhões
da Secretaria do Tesouro Nacional ao Paraná

Senhoras deputadas, senhores deputados

Cumpre-me registrar a ótima notícia que Paraná recebeu e que está estampada nos jornais de hoje. A Secretaria de Tesouro Nacional suspendeu a cobrança da multa mensal de R$ 10 milhões aplicada injustamente ao Estado do Paraná.

 A multa que reteve, sem menor cerimônia, cerca de R$ 195 milhões do Paraná é relativa aos espúrios e famigerados títulos podres assumidos em 2000 pelo no governo Jaime Lerner quando entregou o Banestado ao Banco Itaú.

 Essa auspiciosa notícia, da suspensão da multa, foi dada ao governador Roberto Requião pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Além de suspender a cobrança mensal dos R$ 10 milhões, o ministro Mantega adiantou ao governador Requião que a União vai devolver ao Paraná cerca de R$ 100 milhões retidos pela Secretaria de Tesouro Nacional referentes às multas.

 Parte desse dinheiro, o governador Requião já adiantou que vai compor o fundo de construção do Centro Judiciário de Curitiba. O dinheiro também será muito bem aplicado em obras de infra-estrutura, construção de hospitais, pavimentação de rodovias, na ampliação dos programas sociais e de atendimento aos pequenos agricultores.

Obras e programas que o Governo Requião vem fazendo e muito bem, que transforma o Paraná nesse estado de referência nacional, modelo de administração pública, de enfrentamento ao neoliberalismo e ao desmonte do Estado.

Tenho que destacar aqui, aos senhores e senhoras, que essas chamadas brigas de Requião foram e são muito positivas ao Paraná. Vejam os casos da retomadas das empresas públicas como a Sanepar, Copel, Ferroeste, do Porto de Paranaguá.

As duas primeiras, Sanepar e Copel, saneadas, superavitárias, à bem do serviço público. O Porto de Paranaguá, o maior porto público do país, também saneado, superavitário e de extrema importância para a nossa economia.

A Ferroeste sendo retomada agora e redimensionando o seu papel, sua função, no transporte da produção paranaense.

São brigas boas e brigas vitoriosas. É o bom combate que preservou o patrimônio público paranaense, que resguardou os nossos interesses, os interesses do povo do Paraná e que dão razão a postura firme, correta e radical do governador Requião.

Requião não tergiversa quando o interesse público está em pauta. Não compactua, não faz acordo e por isso que o povo do Paraná o escolheu por três vezes para conduzir o Estado.

Meus senhores, minhas senhoras.

Eu bem que poderia continuar destacando outras frentes de batalhas de Requião – caso dos pedágios, transgênicos, – mas vou me ater, detalhar o que motivou a Secretaria do Tesouro Nacional a multar mensalmente o Paraná.

 A penalidade aplicada ao Paraná pela Secretaria do Tesouro Nacional é fruto da sanha privatista que tomou conta do país a partir da década de 90.

Em junho de 1998, o Governo Lerner, orientado pelo Banco Central, comprou do Banestado títulos públicos emitidos pelos estados de Alagoas, Santa Catarina e Pernambuco e pelos municípios paulistas de Guarulhos e Osasco.

A compra foi acertada em 2000 por R$ 456 milhões à revelia das decisões de judiciários estaduais e do próprio Senado Federal que consideraram esses títulos sem validade, ou seja, podres.

 Em 2003, o Governo do Paraná buscou a justiça e o Tribunal de Justiça do Paraná decidiu que o Estado não pode pagar por papéis sem valor de mercado.

Mas o Banco Itaú que ganhou o Banestado de mão-beijada do governo Lerner também foi aos tribunais para que o Paraná pagasse pelos papéis. A ação levou a Secretaria do Tesouro Nacional a procurar o Estado em 2004, exigindo o pagamento.

Na ocasião, a Procuradoria Geral do Paraná reiterou a Secretaria do Tesouro Nacional que a existência de ações sobre o assunto tramitando na Justiça impedia o Estado a pagar que estava sendo questionado na própria Justiça.

Mas a Secretaria de Tesouro Nacional decidiu aplicar sanções unilateralmente. E o mais grave: a punição imposta alterou ainda os índices de correção, que passou de 9,8% para 16,07% ao ano, gerando uma multa mensal de R$ 10 milhões cobrada desde novembro de 2004.

Desde que tomou pé de toda essa situação, o governador Requião cobrou do governo federal a suspensão dessa multa. Foram vários encontros. Com o presidente Lula, com os ministros da Fazenda, da Casa Civil.

A decisão favorável ao Paraná esbarrava nos entraves burocráticos da área econômica até que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, teve essa postura firme e comunicou a suspensão ao governador Requião.

Por essa decisão, por enfrentar interesses de poderosos, por enfrentar a injunção de parte da equipe econômica nessa questão paranaense.

E de ser no governo Lula um dos principais formuladores de políticas desenvolvimentistas, defensor de um modelo econômico que privilegie o setor produtivo, contrário à sanha rentista e especulativa, é que vamos propor nesta Casa, o título de cidadão honorário ao ministro Guido Mantega.

É dessa forma que o Paraná agradece ao ministro Mantega, que se comporta como um homem público exemplar, corrigindo essa injustiça, reconstituindo aos paranaenses esse dinheiro que nunca deveria ser retido e que será muito bem usado pelo Governo Requião.

Meu muito obrigado.