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PROJETO PREVÊ A CRIAÇÃO DE FUNDO DE R$ 10 MILHÕES PARA MICROCRÉDITO

23/10/2009

A Assembleia Legislativa recebeu nesta sexta-feira (23) projeto de lei do governador Roberto Requião que propõe a criação de fundo, com aporte de R$ 10 milhões, para operações de microcrédito destinadas à pequenos empresários, comerciantes e empreendedores.  Leia na integra aqui.

PROJETO PREVÊ A CRIAÇÃO DE FUNDO DE R$ 10 MILHÕES PARA MICROCRÉDITO

23/10/2009

A Assembleia Legislativa recebeu nesta sexta-feira (23) projeto de lei do governador Roberto Requião que propõe a criação de fundo, com aporte de R$ 10 milhões, para operações de microcrédito destinadas à pequenos empresários, comerciantes e empreendedores.

"Precisamos ampliar os recursos para esse tipo de financiamento porque são muito positivos para economia do Estado: aumentam o emprego e a renda, através dos pequenos comerciantes, micro e pequenos empresários e dos pequenos empreendedores", disse o líder do Governo, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB).

O projeto será lido na sessão da próxima segunda-feira (26) e encaminhado às comissões permanentes – CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e Comissão de Finanças – e após este trâmite, precisa ser aprovado em três votações pelos deputados. "Todo e qualquer projeto com esse tipo de proposta não tem qualquer resistência na Casa. Ele será votado e aprovado pelos deputados", disse Romanelli.

FEM – Pela proposta apresentada, o Governo do Paraná vai criar o Fundo de Equalização do Microcrédito – FEM. Requião justifica o projeto reafirmando que as operações de microcrédito têm se mostrado um importante instrumento de desenvolvimento socioeconômico porque "alcançam setores que encontram-se excluídos do sistema financeiro tradicional, como os micro-empreendedores informais".

Atualmente, o governo estadual oferece – através da Secretaria de Trabalho e da Agência de Fomento do Paraná – uma linha de microcrédito, com acesso facilitado e juros baixos. "O projeto visa à ampliação do alcance da linha existente, por meio da possibilidade de se oferecer juros ainda mais reduzidos aos potenciais mutuários".

RECURSOS – O fundo, que se pretende instituir, destinará recursos à equalização da taxa de juros de microcrédito praticada atualmente pela Agência de Fomento do Paraná. "Isto permitirá a redução da taxa de juros a ser pago ao micro-empreendedor tomador de empréstimo".

O governo estadual vai destinar R$ 10 milhões ao fundo em aporte único – recursos do Tesouro do Estado. O projeto prevê também a possibilidade do fundo criado receber receitas de doações de qualquer natureza, rendimentos de aplicações financeiras e da revisão de saldos não aplicados.

PROGRAMAS – O Paraná já tem dois programas de microcrédito – Programa Banco Social, de microcrédito, e o Programa Bom Emprego Pequena Empresa (Probem) – voltados para micro e pequenas empresa, com taxas de juros bem abaixo das de mercado. No Banco Social, por exemplo, os juros são de apenas 0,95% ao mês – o projeto a ser votado no legislativo deve diminuir este valor para 0,56% mensais.

Para empreendedores formais e informais, de pequeno porte, o Banco Social oferece três linhas de microcrédito. Empresas que estão começando as atividades podem emprestar entre R$ 300,00 e R$ 2 mil. Empreendimentos com até seis meses de funcionamento têm crédito de até R$ 5 mil e aqueles formalizados conseguem até R$ 10 mil para ampliar um negócio.

Empreendimentos com faturamento anual de até R$ 2,4 milhões, contribuintes de ICMS e enquadrados no Simples Nacional, podem utilizar o Probem, que garante financiamento de R$ 10 mil a R$ 300 mil. O crédito vale apenas para empresas que efetivamente realizarem os investimentos previstos, mantiverem empregos e pagarem em dia as parcelas do empréstimo.