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O DESAFIO DE UM MILHÃO DE CASAS

31/03/2009

Luiz Cláudio Romanelli

"O pacote habitacional do governo federal, que prevê a construção de um milhão de moradias em dois anos, número que pode chegar a dois milhões no mesmo período e oito milhões nos próximos 15 anos, é um dos mais significativos projetos a combinar a busca da justiça social com o enfrentamento dos efeitos da crise financeira internacional na economia brasileira. Temos no Brasil 7,5 milhões de famílias (28 milhões de pessoas) sem acesso à moradia digna.

No Paraná são 260.648 famílias – 229.069 nas áreas urbanas e 31.579 no meio rural. Em nosso Estado, 85,4% dessas famílias têm renda mensal de até três salários mínimos – índice que deve ser mais ou menos o mesmo nos demais estados brasileiros. Facilitar o acesso à moradia digna a essa parcela da população significa resolver quase todo o problema…" . Veja artigo na íntegra aqui.

O DESAFIO DE UM MILHÃO DE CASAS

31/03/2009

O DESAFIO DE UM MILHÃO DE CASAS
Luiz Cláudio Romanelli

"O pacote habitacional do governo federal, que prevê a construção de um milhão de moradias em dois anos, número que pode chegar a dois milhões no mesmo período e oito milhões nos próximos 15 anos, é um dos mais significativos projetos a combinar a busca da justiça social com o enfrentamento dos efeitos da crise financeira internacional na economia brasileira.

Temos no Brasil 7,5 milhões de famílias (28 milhões de pessoas) sem acesso à moradia digna. No Paraná são 260.648 famílias – 229.069 nas áreas urbanas e 31.579 no meio rural. Em nosso Estado, 85,4% dessas famílias têm renda mensal de até três salários mínimos – índice que deve ser mais ou menos o mesmo nos demais estados brasileiros. Facilitar o acesso à moradia digna a essa parcela da população significa resolver quase todo o problema.

O pacote tem inúmeras virtudes. Entre elas, a de prever uma comunhão de esforços dos governos federal, estaduais e municipais. Os municípios entram com os terrenos, os estados com a isenção do ICMS para material de construção e o governo federal com os recursos para a construção. Não há imposição, mas simplesmente o entendimento de que quanto maiores forem os esforços das três esferas, mais casas poderão ser construídas e menores serão as prestações.

Por isso, quando o governo federal volta atrás na definição do prazo de dois anos, isso não deve ser visto como um recuo, mas como o entendimento de que essa ação conjunta pode até resultar em pequenos atrasos na execução dos objetivos, mas tem mais condições de ser bem sucedida. É óbvio que os estados e municípios mais ágeis receberão mais recursos, num prazo menor.

Está prevista a construção de 400 mil casas a um preço médio de R$ 40 mil para famílias com renda entre 3 e 5 salários-mínimos, o que consumirá R$ 16 bilhões. Os mutuários dessa faixa de renda, que deverão ser cadastrados em cada prefeitura, só começam a pagar as prestações (sem entrada) no momento em que passam a ocupar o imóvel. A prestação, no valor mínimo de R$ 50,00, não poderá ser superior a 10% da renda do mutuário, que poderá quitar o débito em dez anos.

Outros 7,5 bilhões do FGTS e R$ 2,5 bilhões da União serão destinados para os que têm renda de até cinco salários mínimos, para a compra de imóveis novos, no valor máximo de R$ 130 mil. Esse financiamento significa mais 400 mil moradias. Para a parcela com renda de seis até 10 salários-mínimos, permanece o modelo atual de financiamento, com o barateamento dos seguros por morte e invalidez permanente e para danos físicos ao imóvel.

O projeto prevê também socorrer os mutuários que porventura fiquem inadimplentes, por justas razões (perda do emprego etc.). Haverá um Fundo Garantidor que evitará que qualquer mutuário seja obrigado a abandonar seu imóvel. O mutuário nessas condições terá um prazo para quitar as prestações atrasadas.

É importante repetir que a participação dos estados e municípios é fundamental. O exemplo do Paraná, no caso, é talvez o mais ilustrativo. Primeiro, porque a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) já está trabalhando junto à Caixa Econômica Federal na viabilização do projeto para a construção de 44 mil moradias no Estado.

Em segundo lugar, no dizer da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, o governador Roberto Requião foi o primeiro a garantir sua contribuição, dispondo-se, junto com as prefeituras, a buscar os terrenos necessários para viabilizar o programa.

Essa garantia foi acompanhada da proposta de Requião de que os demais estados façam como o Paraná já vem fazendo: registro de preços para compra de material de construção no atacado, o que permitiria reduzir o custo da construção em até 30%. Com isso, o número de moradias a serem construídas poderia até dobrar.

O imenso desafio da moradia para todos está lançado. Não há volta. E vamos vencê-lo."

*Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), 50 anos, advogado, especialista em gestão urbana, deputado estadual, vice-presidente do PMDB do Paraná e líder do Governo na Assembléia Legislativa.