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NO PARANÁ, LEITE TEM ICMS MENOR

05/09/2008

A cadeia produtiva do leite nos últimos anos vem se mostrando fundamental para a sobrevivência dos pequenos agricultores do nosso Estado. O produto tem reflexo direto na renda do homem do campo. Partindo desta premissa que o governador Roberto Requião editou, no mês de agosto, um decreto reduzindo o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do leite, tornando nosso produto mais competitivo em igualdade tributária dentro e fora do Estado.

A iniciativa foi uma resposta à guerra fiscal iniciada por São Paulo, que zerou o ICMS para o leite comprado dentro daquele Estado, contra 18% do leite comprado em outros estados. O decreto veio em boa hora e mostra que o Governo do Estado está disposto a incentivar o nosso setor leiteiro. Hoje temos um crescimento de 6% o que nos garante como o segundo maior produtor de leite do país, o que equivale a 2,8 bilhões de litros ao ano. Confira a íntegra do artigo do deputado Waldyr Pugliesi publicado nesta sexta-feira (5) no jornal Gazeta do Paraná, clicando no

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NO PARANÁ, LEITE TEM ICMS MENOR

05/09/2008

NO PARANÁ, LEITE TEM ICMS MENOR – ARTIGO DO DEPUTADO WALDYR PUBLIESI PUBLICADO NESTA SEXTA-FEIRA (5) NA GAZETA DO PARANÁ
 
(*) Waldyr Pugliesi

A cadeia produtiva do leite nos últimos anos vem se mostrando fundamental para a sobrevivência dos pequenos agricultores do nosso Estado. O produto tem reflexo direto na renda do homem do campo. Partindo desta premissa que o governador Roberto Requião editou, no mês de agosto, um decreto reduzindo o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do leite, tornando nosso produto mais competitivo em igualdade tributária dentro e fora do Estado.

A iniciativa foi uma resposta à guerra fiscal iniciada por São Paulo, que zerou o ICMS para o leite comprado dentro daquele Estado, contra 18% do leite comprado em outros estados. O decreto veio em boa hora e mostra que o Governo do Estado está disposto a incentivar o nosso setor leiteiro. Hoje temos um crescimento de 6% o que nos garante como o segundo maior produtor de leite do país, o que equivale a 2,8 bilhões de litros ao ano.

A redução do ICMS sobre o leite é uma resposta do nosso estado ao governo paulista, que tem o maior mercado varejista do Brasil e de uma hora para outra zerou o imposto da produção interna. Isso criou uma desigualdade que refletiu imediatamente na queda das vendas do setor leiteiro do Paraná. Não custa lembrar que metade da nossa produção é destinada ao mercado nacional, ou seja, não é consumida no Estado, o que explica a crise gerada na indústria.

Mas não foi só São Paulo que zerou o ICMS sobre o leite produzido dentro do estado. A concorrência desleal, que levou o governador a adotar a medida, também partiu dos governos do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Os dois estados do Sul reduziram o imposto para evitar perda de competitividade e estavam desovando seus estoques no Paraná.

Vale destacar que pelo decreto do Requião, as empresas paranaenses que compram o leite in natura ganham um crédito presumido de 4% sobre o valor de entrada do leite no laticínio. Nas operações internas, o crédito de ICMS concedido às indústrias, que era de 5%, passou para 8,5%. Com isso, a indústria que tem carga tributária de 12% nas operações internas, agora vai pagar apenas 3,5% de impostos, ou metade da carga que pagava antes – 7%.

Mas isso não é tudo, com o artifício do crédito presumido e da redução tarifária, dependendo do valor agregado do leite, a carga tributária tende a zero, o que dá competitividade para a comercialização dos produtos paranaenses dentro e fora do Estado. Nas operações externas, a carga tributária dos laticínios também é de 12% com crédito presumido concedido de 7%.

Ocorre que essa carga fica menor ainda com a redução de ICMS de outros serviços que as indústrias utilizam para a fabricação dos produtos como energia elétrica, óleo combustível e de embalagens destinadas à comercialização do leite. Com isso, a carga tributária também tende a zero, dependendo do valor agregado do produto.

Esta ação recente do Governo não foi à única que beneficiou a pecuária leiteira do Estado. Quando Requião assumiu o primeiro mandato (1991-1994) autorizou a importação de 37,5 mil vacas da Argentina, que foram distribuídas aos produtores orientados a cuidar do manejo e implantar o melhoramento genético do rebanho.

No início do atual governo o Paraná ganhou o Leite das Crianças, programa que garante um litro de leite diário para crianças de baixa renda com idade de zero a seis anos. A iniciativa também vai de encontro aos produtores, uma vez que o leite é adquirido diretamente dos pequenos agricultores. O Estado conta com aproximadamente 350 laticínios. Deste total, 62 são fornecedores do Leite das Crianças.

(*) Waldyr Pugliesi é deputado estadual e líder do PMDB na Assembléia Legislativa e presidente do Diretório Estadual do PMDB.