FELTRIN REPUDIA MARACUTAIAS DA CONSILUX

A Femotiba (Federação das Associações de Moradores de Curitiba), entidade social de utilidade pública, vem a público manifestar seu repúdio e indignação diante dos fatos que envolvem a empresa Consilux, administradora dos radares e lombadas eletronicas na cidade de Curitiba.

Hoje, dia l4.5.09,  na coluna do jornalista Celso Nascimento nos deparamos com mais uma denúncia que nos deixam (todo o povo de Curitiba) ou, indignados, ou com vergonha do que acontece nos  "meandros" da administração municipal.

Senão vejamos:  Segundo Celso Nascimento, o juiz da 4° Câmara Cível do Tribunal de Justiça, permitiu a continuidade do serviço, mas  admitiu que a prorrogação do atual contrato com a empresa Consilux, possa ,de fato, ter sido decorrente de "omissões negligentes ou dolosas da administraçaão ou de terceiros em tomar as providências e viabilizar a realização de outro certame licitatório".

Em seu despacho ainda, o juiz Fábio Muniz afirma que as autoridades administrativas e o próprio Ministério Público devem "derivar para investigações tendentes à responsabilização de servidores e de terceiros conforme a natureza (civil- impropribidade administrativa, ou penal) dos ilícitos que vierem a caracterizar as referidas omissões." E, deu l0 dias de prazo para que a prefeitura e o MP respondam à sua decisão.
 
Fica claro que , o MM Juiz coloca em dúvida a empresa e os procedimentos da Urbs, com relação ao contrato de prestação de de serviços. E, se não bastasse isso, a Femotiba recebeu no dia de ontem, l3.05.09, documentos que comprovam que a Consilux não quer pagar impostos devidos ao município, em decorrência da prestação de serviços e, prova disso, são "dezenas de  autos de infração"  que a empresa tenta impugnar, não só na esfera administrativa, como também, na esfera judicial. Num flagrante desrespeito ao povo de Curitiba.
 
Ademais, denunciamos também que, de acordo com documentação recebida da prefeitura, em nosso poder, a Consilux, com contrato mensal de quase l.000.000,00 mensais,  recolhe aos cofres públicos valor irrisório e, só para exemplificar, cito o mês referência 1 – do ano de 2.008, quando a Consilux, de acordo com o documento da Secretaria de Finanças do município, recolheu apenas 231,72.
 
A Femotiba, entidade que procura preservar os bons princípios, a honra, a moral , a ética e luta contra a corrupção, vem a público, senão para denunciar, mas para pedir explicações urgentes da prefeitura municipal, através da secretaria municipal de finanças, pois, não nos calaremos diante de tamanha desfaçatez.

O caso Consilux, há alguns dias vem ganhando as manchetes dos jornais e, a cada dia, fica mais claro para a opinião pública que, além de prestar serviços milionários com "licitação manipulada", ainda, de acordo com documentos probatórios da secretaria de finanças, procura de todos os meios possíveis, fraudar a arrecadação de impostos.
 
Edson Feltrin- presidente da Femotiba.

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Câmara aprova projeto que exige fisioterapeuta em CTI em tempo integral

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei 1985/19, da deputada Margarete Coelho (PP-PI), que disciplina a permanência de fisioterapeutas em Centros de Terapia Intensiva (CTIs) adulto, pediátrico e neonatal. A matéria será enviada ao Senado.

Em seguida, a sessão da Câmara foi encerrada.

O texto foi aprovado na forma de um substitutivo da deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), cujo relatório foi lido em Plenário pela deputada Maria Rosas (Republicanos-SP).

A única mudança no texto retira a quantidade mínima de profissionais, que era de um para cada dez leitos. Entretanto, continua a determinação de que a presença do fisioterapeuta deverá ser ininterrupta, nos turnos matutino, vespertino e noturno, perfazendo um total de 24 horas.

A disponibilidade em tempo integral para assistência aos pacientes internados nesses centros de terapia intensiva deverá ser durante o horário em que o fisioterapeuta estiver escalado para atuar nesses locais.

“Pelo grau de importância do fisioterapeuta para o restabelecimento das pessoas internadas, a presença constante desse profissional é essencial, pois ele reduz o número de dias de internação, ainda mais nessa época de Covid-19”, afirmou a autora da proposta.

Próximas votações
Os deputados voltam a se reunir em sessão deliberativa virtual na próxima terça-feira (9), às 13h55, com pauta a ser divulgada após reunião de líderes a ser realizada às 10h30 desta sexta-feira (5).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Câmara dá prioridade para mãe chefe de família no auxílio emergencial

Texto vai agora para análise do Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) projeto de lei que dá prioridade de recebimento do auxílio emergencial às mães chefes de família, quando o pai também informa ser o responsável pelos dependentes. A matéria segue para análise do Senado. As informações são da Agência Brasil.

Pelo texto aprovado, caso haja conflito entre as informações prestadas pela mãe e pelo pai, a preferência de recebimento das duas cotas de R$ 600 será da mãe, ainda que sua autodeclaração na plataforma digital tenha ocorrido depois daquela feita pelo pai.

“Apenas 3,6% das famílias brasileiras tinham uma configuração com homem sem cônjuge e com filho, segundo o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], e mais de 80% das crianças no Brasil têm como primeiro responsável uma mulher”, afirmou a relatora do projeto, deputada Professora Dorinha (DEM-TO).

O projeto determina que o homem com a guarda unilateral, ou que seja responsável, de fato, pela criação, poderá questionar as informações da mãe de seus filhos na mesma plataforma e receber uma das cotas de R$ 600 até que a situação seja esclarecida pelo órgão competente.

“O machismo que as mulheres já sofrem cotidianamente na nossa sociedade vemos novamente expresso quando maridos, que nunca se responsabilizaram pelo cuidado dos filhos, agora requerem o auxílio emergencial em nome da família. Trinta milhões de famílias brasileiras são chefiadas por mulheres e 56% são famílias pobres”, disse uma das autoras da proposta, a deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS). 

Após várias denúncias de mulheres que enfrentaram problemas para receber o benefício após uso indevido do CPF dos filhos pelos pais, o trecho que permitia o recebimento do valor em dobro foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. No entanto, a proposta resgata a possibilidade de concessão do benefício aos pais, com a prioridade para a mãe chefe de família. 

“Muitas mulheres brasileiras de baixa renda enfrentam ainda a violência patrimonial perpetrada por homens sem escrúpulos que, indevidamente, utilizaram e utilizam os CPFs dos filhos menores, que são criados unicamente pelas mães, para acessarem o auxílio emergencial. Isso tem causado enormes prejuízos para essas batalhadoras, além de colocar em risco a sua segurança alimentar e a dos seus dependentes”, afirmou Professora Dorinha.

Duas cotas

O auxílio emergencial foi criado para amenizar os efeitos das medidas de distanciamento e isolamento social necessárias para o enfrentamento da rápida propagação da covid-19. A iniciativa destina o auxílio emergencial de R$ 1,2 mil para mães chefes de família pelo período de três meses.

O texto também determina que a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – Ligue 180 crie uma opção específica de atendimento para denúncias de violência e dano patrimonial para os casos em que a mulher tiver o auxílio emergencial subtraído, retido ou recebido indevidamente por outra pessoa.

No caso de pagamentos indevidos do benefício emergencial ou realizados em duplicidade por informações falsas, os responsáveis deverão ressarcir os valores recebidos indevidamente ao Poder Público.

*Texto alterado às 21h53 para corrigir os nomes das deputadas. 

FELTRIN REPUDIA MARACUTAIAS DA CONSILUX

FELTRIN REPUDIA MARACUTAIAS DA CONSILUX

A Femotiba (Federação das Associações de Moradores de Curitiba), entidade social de utilidade pública, vem a público manifestar seu repúdio e indignação diante dos fatos que envolvem a empresa Consilux, administradora dos radares e lombadas eletronicas na cidade de Curitiba.

Hoje, dia l4.5.09,  na coluna do jornalista Celso Nascimento nos deparamos com mais uma denúncia que nos deixam (todo o povo de Curitiba) ou, indignados, ou com vergonha do que acontece nos  "meandros" da administração municipal.

Senão vejamos:  Segundo Celso Nascimento, o juiz da 4° Câmara Cível do Tribunal de Justiça, permitiu a continuidade do serviço, mas  admitiu que a prorrogação do atual contrato com a empresa Consilux, possa ,de fato, ter sido decorrente de "omissões negligentes ou dolosas da administraçaão ou de terceiros em tomar as providências e viabilizar a realização de outro certame licitatório".

Em seu despacho ainda, o juiz Fábio Muniz afirma que as autoridades administrativas e o próprio Ministério Público devem "derivar para investigações tendentes à responsabilização de servidores e de terceiros conforme a natureza (civil- impropribidade administrativa, ou penal) dos ilícitos que vierem a caracterizar as referidas omissões." E, deu l0 dias de prazo para que a prefeitura e o MP respondam à sua decisão.
 
Fica claro que , o MM Juiz coloca em dúvida a empresa e os procedimentos da Urbs, com relação ao contrato de prestação de de serviços. E, se não bastasse isso, a Femotiba recebeu no dia de ontem, l3.05.09, documentos que comprovam que a Consilux não quer pagar impostos devidos ao município, em decorrência da prestação de serviços e, prova disso, são "dezenas de  autos de infração"  que a empresa tenta impugnar, não só na esfera administrativa, como também, na esfera judicial. Num flagrante desrespeito ao povo de Curitiba.
 
Ademais, denunciamos também que, de acordo com documentação recebida da prefeitura, em nosso poder, a Consilux, com contrato mensal de quase l.000.000,00 mensais,  recolhe aos cofres públicos valor irrisório e, só para exemplificar, cito o mês referência 1 – do ano de 2.008, quando a Consilux, de acordo com o documento da Secretaria de Finanças do município, recolheu apenas 231,72.
 
A Femotiba, entidade que procura preservar os bons princípios, a honra, a moral , a ética e luta contra a corrupção, vem a público, senão para denunciar, mas para pedir explicações urgentes da prefeitura municipal, através da secretaria municipal de finanças, pois, não nos calaremos diante de tamanha desfaçatez.

O caso Consilux, há alguns dias vem ganhando as manchetes dos jornais e, a cada dia, fica mais claro para a opinião pública que, além de prestar serviços milionários com "licitação manipulada", ainda, de acordo com documentos probatórios da secretaria de finanças, procura de todos os meios possíveis, fraudar a arrecadação de impostos.
 
Edson Feltrin- presidente da Femotiba.

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Câmara aprova projeto que exige fisioterapeuta em CTI em tempo integral

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei 1985/19, da deputada Margarete Coelho (PP-PI), que disciplina a permanência de fisioterapeutas em Centros de Terapia Intensiva (CTIs) adulto, pediátrico e neonatal. A matéria será enviada ao Senado.

Em seguida, a sessão da Câmara foi encerrada.

O texto foi aprovado na forma de um substitutivo da deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), cujo relatório foi lido em Plenário pela deputada Maria Rosas (Republicanos-SP).

A única mudança no texto retira a quantidade mínima de profissionais, que era de um para cada dez leitos. Entretanto, continua a determinação de que a presença do fisioterapeuta deverá ser ininterrupta, nos turnos matutino, vespertino e noturno, perfazendo um total de 24 horas.

A disponibilidade em tempo integral para assistência aos pacientes internados nesses centros de terapia intensiva deverá ser durante o horário em que o fisioterapeuta estiver escalado para atuar nesses locais.

“Pelo grau de importância do fisioterapeuta para o restabelecimento das pessoas internadas, a presença constante desse profissional é essencial, pois ele reduz o número de dias de internação, ainda mais nessa época de Covid-19”, afirmou a autora da proposta.

Próximas votações
Os deputados voltam a se reunir em sessão deliberativa virtual na próxima terça-feira (9), às 13h55, com pauta a ser divulgada após reunião de líderes a ser realizada às 10h30 desta sexta-feira (5).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Câmara dá prioridade para mãe chefe de família no auxílio emergencial

Texto vai agora para análise do Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) projeto de lei que dá prioridade de recebimento do auxílio emergencial às mães chefes de família, quando o pai também informa ser o responsável pelos dependentes. A matéria segue para análise do Senado. As informações são da Agência Brasil.

Pelo texto aprovado, caso haja conflito entre as informações prestadas pela mãe e pelo pai, a preferência de recebimento das duas cotas de R$ 600 será da mãe, ainda que sua autodeclaração na plataforma digital tenha ocorrido depois daquela feita pelo pai.

“Apenas 3,6% das famílias brasileiras tinham uma configuração com homem sem cônjuge e com filho, segundo o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], e mais de 80% das crianças no Brasil têm como primeiro responsável uma mulher”, afirmou a relatora do projeto, deputada Professora Dorinha (DEM-TO).

O projeto determina que o homem com a guarda unilateral, ou que seja responsável, de fato, pela criação, poderá questionar as informações da mãe de seus filhos na mesma plataforma e receber uma das cotas de R$ 600 até que a situação seja esclarecida pelo órgão competente.

“O machismo que as mulheres já sofrem cotidianamente na nossa sociedade vemos novamente expresso quando maridos, que nunca se responsabilizaram pelo cuidado dos filhos, agora requerem o auxílio emergencial em nome da família. Trinta milhões de famílias brasileiras são chefiadas por mulheres e 56% são famílias pobres”, disse uma das autoras da proposta, a deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS). 

Após várias denúncias de mulheres que enfrentaram problemas para receber o benefício após uso indevido do CPF dos filhos pelos pais, o trecho que permitia o recebimento do valor em dobro foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. No entanto, a proposta resgata a possibilidade de concessão do benefício aos pais, com a prioridade para a mãe chefe de família. 

“Muitas mulheres brasileiras de baixa renda enfrentam ainda a violência patrimonial perpetrada por homens sem escrúpulos que, indevidamente, utilizaram e utilizam os CPFs dos filhos menores, que são criados unicamente pelas mães, para acessarem o auxílio emergencial. Isso tem causado enormes prejuízos para essas batalhadoras, além de colocar em risco a sua segurança alimentar e a dos seus dependentes”, afirmou Professora Dorinha.

Duas cotas

O auxílio emergencial foi criado para amenizar os efeitos das medidas de distanciamento e isolamento social necessárias para o enfrentamento da rápida propagação da covid-19. A iniciativa destina o auxílio emergencial de R$ 1,2 mil para mães chefes de família pelo período de três meses.

O texto também determina que a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – Ligue 180 crie uma opção específica de atendimento para denúncias de violência e dano patrimonial para os casos em que a mulher tiver o auxílio emergencial subtraído, retido ou recebido indevidamente por outra pessoa.

No caso de pagamentos indevidos do benefício emergencial ou realizados em duplicidade por informações falsas, os responsáveis deverão ressarcir os valores recebidos indevidamente ao Poder Público.

*Texto alterado às 21h53 para corrigir os nomes das deputadas.