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Em defesa do Porto de Paranaguá

23/11/2006

O complexo portuário paranaense compreendido pelas unidades de Paranaguá e Antonina há muito vem suscitando debates sobre a maneira de realizar sua administração. Acredito que dois aspectos são preponderantes nesta questão: a gestão tem de ser pública e o controle tem de ser do estado do Paraná. – trecho do artigo de Álvaro José Cabrini Junior sobre o Porto de Paranaguá. Leia a íntegra do artigo em Reportagens.

Em defesa do Porto de Paranaguá

23/11/2006

Em defesa do Porto de Paranaguá

Álvaro José Cabrini Junior *

O complexo portuário paranaense compreendido pelas unidades de Paranaguá e Antonina há muito vem suscitando debates sobre a maneira de realizar sua administração. Acredito que dois aspectos são preponderantes nesta questão: a gestão tem de ser pública e o controle tem de ser do estado do Paraná.

Agora, sem as paixões das campanhas eleitorais, muita coisa precisa ser trabalhada para otimizarmos a Appa (Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina). É neste contexto que o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Paraná (Crea-PR) aprovou em plenário a criação de uma Comissão Mista para Controle Social do Complexo Portuário do Paraná – formada por entidades técnicas de classe e da sociedade civil organizada que atuam no universo portuário, com objetivo de analisar as deficiências e as potencialidades do nosso porto e encaminhar os resultados dos estudos ao governador. Note-se, portanto, que o Crea-PR, com intuito de se resguardar das discussões conjunturais e eleitorais, em virtude de o tema ser polêmico, somente instala tal Comissão Mista pós-eleições, embora a tenha aprovado no curso da disputa pelo Palácio Iguaçu. Com isso salvaguardou os interesses maiores dos profissionais e da sociedade paranaenses que aguardam ansiosamente uma o  pinião técnica sobre os rumos que a Appa pode tomar nos próximos quatro anos.

A Comissão Mista do Crea-PR será composta por cerca de quarenta organizações, entre as quais se destacam a Universidade Federal do Paraná (UFPR), empresas operadoras, sindicatos de trabalhadores e Ministério Público Estadual, bem como órgãos gestores federais e estaduais. A opção pelo mecanismo amplo de participação social – a Comissão Mista – é fruto de uma experiência bem-sucedida no caso da investigação das causas e efeitos do desastre ambiental, ocorrido em 2000, em Araucária, quando quatro milhões de litro de óleo vazaram da Refinaria Getúlio Vargas (Repar) e atingiram as águas do Rio Iguaçu. Naquela oportunidade, o resultado das investigações técnicas foi encaminhado ao Ministério Público Federal e desdobrado em recomendações de ações práticas à Refinaria que minimizaram os danos ao meio ambiente e à comunidade.

Portanto, o que nos move, relativamente ao porto, é a possibilidade de contribuirmos na busca de saídas diante de novos desafios políticos, sociais e econômicos. É o papel que a sociedade e os profissionais esperam do Crea-PR, pois eles vêem tal atuação como uma contrapartida social do Sistema – que é uma autarquia federal – e um retorno (à própria sociedade) por meio da memória técnica e dos conhecimentos obtidos na prática profissional.

O Crea-PR já vem discutindo sistematicamente as deficiências e as potencialidades do Paraná no sentido de corporificar um novo ciclo econômico, base de desenvolvimento para o estado, e apresentou à sociedade paranaense um plano sustentado. Intitulado “Plano Paraná – Maneira de ver e fazer o desenvolvimento do Paraná”, o documento não é um plano de governo, mas uma reflexão e um patamar de produção de propostas conseqüentes, segundo uma lógica estrutural dinâmica e peculiar ao exercício das profissões dentro do sistema Crea-PR. Estabelece também uma matriz de raciocínio para a progressiva formulação de políticas públicas, resultado da coerente inserção cidadã dos profissionais nas questões da sociedade paranaense.

Para nós, a Visão é participar da formulação das políticas públicas com nossa forma de expressão, para a utilização racional dos recursos disponíveis e inserção de adequados meios facilitadores, objetivando o desenvolvimento sustentado do homem. Os objetivos são a Renda: viabilizar o crescimento da renda interna pela dinamização das potencialidades consagradas; o Equilíbrio: amenizar as diferenças regionais internas pela distribuição eqüitativa da renda e por meio de políticas que faça compensações através de investimentos públicos e privados; e a Complementaridade: estabelecer uma rede de funções que se complementem espacialmente através das potencialidades locais eliminando as competições inter-regionais predatórias.

O Cenário é o habitat do homem. A cidade, o ambiente de transformação, com sua indissociável extensão produtiva, o campo. Cidade e campo se fundem num contínuo produzir – transformar – consumir. Entende-se que dessa maneira o governo do Estado poderá levar o Paraná a experimentar um novo ciclo de desenvolvimento social e econômico de forma sustentável. É imprescindível, entretanto, para o desenvolvimento pretendido para o Estado do Paraná que sua infra-estrutura, o conjunto de instalações físicas para suporte da dinâmica do cenário, deva estar dotada de uma rede de transportes, estabelecimentos de serviços públicos e suprimentos equilibradamente distribuídos segundo as demandas. O complexo portuário paranaense composto pelos portos de Antonina e Paranaguá está contido nessa infra-estrutura e suas operacionalizações e integração sintonizadas com as necessidades do modelo de desenvolvimento proposto.  

É bom salientar ainda que o Crea-PR possui desde fevereiro de 2005 uma comissão denominada “GT – Transportes” formada com a finalidade de estudar e propor sobre as variáveis do complexo de transportes no estado. Portanto, reafirmo, que a preocupação com o nosso Porto público é estratégica, é de longo prazo, e não se pauta pelos ventos conjunturais deste ou daquele governo. Assim foi em relação a Repar, Copel, Sanepar e o Banestado. E, assim será em relação aos temas que consideramos caros aos paranaenses como o são os Portos de Paranaguá e Antonina.

* Álvaro José Cabrini Júnior é engenheiro agrônomo, presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná (CREA-PR).