Dobrandino vai denunciar na justiça federal arbitrariedades da RF em Foz
Deputado vai protocolar na próxima semana representação contra a Receita Federal e o delegado-chefe de Foz do Iguaçu
O líder do governo Dobrandino da Silva (PMDB) vai denunciar, na próxima semana, as arbitrariedades cometidas pela Receita Federal, contra os moradores de Foz do Iguaçu, na fronteira do Brasil com o Paraguai. “A população mais humilde de Foz do Iguaçu está passando por uma verdadeira indecência para não morrer de fome”, revelou Dobrandino no Plenário da Assembléia Legislativa.
“A Receita Federal e o seu delegado (José Carlos de Araújo) estão cometendo verdadeiros absurdos na fronteira entre o Brasil e o Paraguai. Em função disto, a situação em Foz do Iguaçu está gravíssima”, destacou Dobrandino, em aparte durante pronunciamento do deputado Reni Pereira (PSB).
Entre as arbitrariedades cometidas pelo órgão, Dobrandino citou o caso dos táxis (brasileiros e paraguaios) apreendidos por transportar mercadorias sobre a Ponte da Amizade (que une os dois países). “Os motoristas não tem poder de polícia para fiscalizar as mercadorias dos passageiros, mesmo assim tem os veículos apreendidos”, revelou.
As normas rígidas para combater o contrabando foram intensificadas com a entrada em operação da nova aduana da Delegacia da Receita Federal de Foz do Iguaçu. O arrocho atinge diretamente aos moradores da fronteira, que só podem passar com mercadorias pela estrutura a cada 30 dias.
A atividade, que nos últimos anos se transformou em única fonte de renda para milhares de iguaçuenses, vem sendo combatida sistematicamente pelos órgãos federais sem uma contrapartida para atender a demanda de desempregados. “O governo federal até pode fechar esta porta para a população mais carente, mas tem que abrir outra porta”, defendeu Dobrandino.
Representação – Dobrandino informou que sua equipe jurídica está preparando os últimos detalhes da ação, que será impetrada junto à Justiça Federal de Foz do Iguaçu. A representação, segundo ele, será contra a Delegacia da Receita Federal e o seu delega-chefe.
A crise na fronteira foi levantada na sessão desta terça-feira (21) da Assembléia, pelo deputado Reni Pereira, que questionou os excessos cometidos pela Receita Federal, o que coloca em risco a economia de Foz do Iguaçu e os tratados do Mercosul e da Itaipu Binacional. “Uma vez que o Paraguai é parte interessada diretamente na questão”, disse.
“A discriminação em Foz do Iguaçu já passou das raias da tolerância. O Paraguai está a um passo de denunciar os dois tratados bilaterais”, alertou. Pereira questionou também a atuação do Exército Brasileiro no combate ao contrabando na região da fronteira do Paraguai. “Ao invés de cuidarem da segurança da fronteira, os soldados do Exército ficam na BR-277 tirando pacotes de brinquedos das pessoas”, concluiu.