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DECISÃO DO TSE PODE DEVOLVER VAGAS DE VEREADORES AO PMDB DE CURITIBA

Com base na decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que julgou por seis votos a um que o mandato pertence ao partido e não ao parlamentar, o secretário-geral do PMDB do Paraná, João Arruda, reivindicará de volta as vagas de vereadores perdidas pelo partido em virtude da infidelidade partidária de ex-peemedebistas da capital.

O PMDB curitibano elegeu quatro vereadores nas eleições municipais de 2004. Felipe Braga Cortes, Celso Torquato e Paulo Salamuni trocaram de partido. Reinhold Stephanes Júnior foi eleito deputado estadual e continua no partido.

Segundo Arruda, o partido que compôs a “Coligação Tá na Hora Curitiba” – que reuniu PT, PTB, PMDB, PSC, PCB e PCdoB – tem o direito de exigir a posse imediata dos três suplentes no lugar dos dissidentes. “À luz da decisão do TSE devem assumir na Câmara de Vereadores de Curitiba Adenival Gomes (PT), Márcia Schier (PMDB) e Francisco Garcez (PT)”. De acordo com a decisão do TSE, o PT passaria a ter seis vereadores e o PMDB recuperaria uma vaga.

O secretário-geral afirma que o partido também vai reivindicar a fidelidade partidária em todos os municípios paranaenses. Para ele, a decisão do TSE é um passo importante para a fidelidade partidária e representa o fortalecimento das instituições democráticas brasileiras.

O PMDB deverá oficiar a presidência da Câmara de Vereadores de Curitiba e o Tribunal Regional Eleitoral para o imediato cumprimento da decisão de ontem do TSE”, informou Arruda.

A Constituição repudia o uso de qualquer coisa pública em benefício privado. Os candidatos eleitos o são com o peso dos partidos políticos. Os votos pertencem ao partido político”, disse o relator da decisão, ministro Cezar Asfor Rocha, do TSE.

O voto primeiro é na legenda”, disse o ministro Marco Aurélio Mello, presidente TSE, ao defender a fidelidade partidária.

A decisão do TSE vale para a Câmara dos Deputados, Senado Federal, assembléias legislativas e câmara de vereadores de todo o país.

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Decisão do TSE pode devolver vagas de vereadores ao PMDB de Curitiba

Decisão do TSE pode devolver vagas de vereadores ao PMDB de Curitiba
 
Com base na decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que julgou por seis votos a um que o mandato pertence ao partido e não ao parlamentar, o secretário-geral do PMDB do Paraná, João Arruda, reivindicará de volta as vagas de vereadores perdidas pelo partido em virtude da infidelidade partidária de ex-peemedebistas da capital.

O PMDB curitibano elegeu quatro vereadores nas eleições municipais de 2004. Felipe Braga Cortes, Celso Torquato e Paulo Salamuni trocaram de partido. Reinhold Stephanes Júnior foi eleito deputado estadual e continua no partido.

Segundo Arruda, o partido que compôs a “Coligação Tá na Hora Curitiba” – que reuniu PT, PTB, PMDB, PSC, PCB e PCdoB – tem o direito de exigir a posse imediata dos três suplentes no lugar dos dissidentes. “À luz da decisão do TSE devem assumir na Câmara de Vereadores de Curitiba Adenival Gomes (PT), Márcia Schier (PMDB) e Francisco Garcez (PT)”. De acordo com a decisão do TSE, o PT passaria a ter seis vereadores e o PMDB recuperaria uma vaga.

O secretário-geral afirma que o partido também vai reivindicar a fidelidade partidária em todos os municípios paranaenses. Para ele, a decisão do TSE é um passo importante para a fidelidade partidária e representa o fortalecimento das instituições democráticas brasileiras.

“O PMDB deverá oficiar a presidência da Câmara de Vereadores de Curitiba e o Tribunal Regional Eleitoral para o imediato cumprimento da decisão de ontem do TSE”, informou Arruda.

“A Constituição repudia o uso de qualquer coisa pública em benefício privado. Os candidatos eleitos o são com o peso dos partidos políticos. Os votos pertencem ao partido político”, disse o relator da decisão, ministro Cezar Asfor Rocha, do TSE.

“O voto primeiro é na legenda”, disse o ministro Marco Aurélio Mello, presidente TSE, ao defender a fidelidade partidária.

A decisão do TSE vale para a Câmara dos Deputados, Senado Federal, assembléias legislativas e câmara de vereadores de todo o país.

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