CONGONHINHAS VAI RECEBER PATRULHA RURAL

O prefeito de Congonhinhas, Luciano Merhy (PTB), assinou nesta terça-feira (9), em Curitiba, convênio com o DER-PR para receber nos próximos dias as máquinas do Programa Patrulha Rural. O programa ficará entre 15 e 20 dias na cidade e vai atuar no cascalhamento e readequação de 20 quilômetros de estradas rurais nas comunidades de Nossa Senhora do Patrimônio do Vaz, Estrada Água do Monjolo e Estrada do Curiango.

“A Patrulha Rural está na lista de ações e obras que o Governo do Paraná está executando na cidade. São 11 máquinas que vão trabalhar na recuperação das estradas que servem para escoar a produção agrícola e como via de transporte aos estudantes e famílias das comunidades de Congonhinhas”, disse o deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB) ao receber o prefeito Luciano Merhy e o secretário-geral do PMDB, João Arruda, no gabinete da Liderança do Governo na Assembleia Legislativa.

OBRAS – Romanelli adiantou que a cidade receberá três ônibus para o transporte escolar, além de outras obras como uma clínica da mulher e da criança e uma escola municipal, entre outros investimentos estaduais. “São obras como escola e centros de saúde, programas como o Patrulha Rodoviária Rural e projetos que colocam Congonhinhas na lista de prioridades do Governo do Estado para 2009 e 2010”, disse o deputado.

O prefeito Luciano Merhy, por sua vez, adiantou que as obras da biblioteca cidadã já estão concluídas e falta apenas a Secretaria Estadual de Cultural repassar o acervo de dois mil livros mais os equipamentos (computadores, móveis, etc) para inaugurar o equipamento construído pelo Governo do Paraná. A biblioteca de 180 metros quadrados terá um telecentro com acesso à internet.

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Câmara aprova projeto que exige fisioterapeuta em CTI em tempo integral

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei 1985/19, da deputada Margarete Coelho (PP-PI), que disciplina a permanência de fisioterapeutas em Centros de Terapia Intensiva (CTIs) adulto, pediátrico e neonatal. A matéria será enviada ao Senado.

Em seguida, a sessão da Câmara foi encerrada.

O texto foi aprovado na forma de um substitutivo da deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), cujo relatório foi lido em Plenário pela deputada Maria Rosas (Republicanos-SP).

A única mudança no texto retira a quantidade mínima de profissionais, que era de um para cada dez leitos. Entretanto, continua a determinação de que a presença do fisioterapeuta deverá ser ininterrupta, nos turnos matutino, vespertino e noturno, perfazendo um total de 24 horas.

A disponibilidade em tempo integral para assistência aos pacientes internados nesses centros de terapia intensiva deverá ser durante o horário em que o fisioterapeuta estiver escalado para atuar nesses locais.

“Pelo grau de importância do fisioterapeuta para o restabelecimento das pessoas internadas, a presença constante desse profissional é essencial, pois ele reduz o número de dias de internação, ainda mais nessa época de Covid-19”, afirmou a autora da proposta.

Próximas votações
Os deputados voltam a se reunir em sessão deliberativa virtual na próxima terça-feira (9), às 13h55, com pauta a ser divulgada após reunião de líderes a ser realizada às 10h30 desta sexta-feira (5).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Câmara dá prioridade para mãe chefe de família no auxílio emergencial

Texto vai agora para análise do Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) projeto de lei que dá prioridade de recebimento do auxílio emergencial às mães chefes de família, quando o pai também informa ser o responsável pelos dependentes. A matéria segue para análise do Senado. As informações são da Agência Brasil.

Pelo texto aprovado, caso haja conflito entre as informações prestadas pela mãe e pelo pai, a preferência de recebimento das duas cotas de R$ 600 será da mãe, ainda que sua autodeclaração na plataforma digital tenha ocorrido depois daquela feita pelo pai.

“Apenas 3,6% das famílias brasileiras tinham uma configuração com homem sem cônjuge e com filho, segundo o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], e mais de 80% das crianças no Brasil têm como primeiro responsável uma mulher”, afirmou a relatora do projeto, deputada Professora Dorinha (DEM-TO).

O projeto determina que o homem com a guarda unilateral, ou que seja responsável, de fato, pela criação, poderá questionar as informações da mãe de seus filhos na mesma plataforma e receber uma das cotas de R$ 600 até que a situação seja esclarecida pelo órgão competente.

“O machismo que as mulheres já sofrem cotidianamente na nossa sociedade vemos novamente expresso quando maridos, que nunca se responsabilizaram pelo cuidado dos filhos, agora requerem o auxílio emergencial em nome da família. Trinta milhões de famílias brasileiras são chefiadas por mulheres e 56% são famílias pobres”, disse uma das autoras da proposta, a deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS). 

Após várias denúncias de mulheres que enfrentaram problemas para receber o benefício após uso indevido do CPF dos filhos pelos pais, o trecho que permitia o recebimento do valor em dobro foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. No entanto, a proposta resgata a possibilidade de concessão do benefício aos pais, com a prioridade para a mãe chefe de família. 

“Muitas mulheres brasileiras de baixa renda enfrentam ainda a violência patrimonial perpetrada por homens sem escrúpulos que, indevidamente, utilizaram e utilizam os CPFs dos filhos menores, que são criados unicamente pelas mães, para acessarem o auxílio emergencial. Isso tem causado enormes prejuízos para essas batalhadoras, além de colocar em risco a sua segurança alimentar e a dos seus dependentes”, afirmou Professora Dorinha.

Duas cotas

O auxílio emergencial foi criado para amenizar os efeitos das medidas de distanciamento e isolamento social necessárias para o enfrentamento da rápida propagação da covid-19. A iniciativa destina o auxílio emergencial de R$ 1,2 mil para mães chefes de família pelo período de três meses.

O texto também determina que a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – Ligue 180 crie uma opção específica de atendimento para denúncias de violência e dano patrimonial para os casos em que a mulher tiver o auxílio emergencial subtraído, retido ou recebido indevidamente por outra pessoa.

No caso de pagamentos indevidos do benefício emergencial ou realizados em duplicidade por informações falsas, os responsáveis deverão ressarcir os valores recebidos indevidamente ao Poder Público.

*Texto alterado às 21h53 para corrigir os nomes das deputadas. 

CONGONHINHAS VAI RECEBER PATRULHA RURAL

CONGONHINHAS VAI RECEBER PATRULHA RURAL

O prefeito de Congonhinhas, Luciano Merhy (PTB), assinou nesta terça-feira (9), em Curitiba, convênio com o DER-PR para receber nos próximos dias as máquinas do Programa Patrulha Rural. O programa ficará entre 15 e 20 dias na cidade e vai atuar no cascalhamento e readequação de 20 quilômetros de estradas rurais nas comunidades de Nossa Senhora do Patrimônio do Vaz, Estrada Água do Monjolo e Estrada do Curiango.

“A Patrulha Rural está na lista de ações e obras que o Governo do Paraná está executando na cidade. São 11 máquinas que vão trabalhar na recuperação das estradas que servem para escoar a produção agrícola e como via de transporte aos estudantes e famílias das comunidades de Congonhinhas”, disse o deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB) ao receber o prefeito Luciano Merhy e o secretário-geral do PMDB, João Arruda, no gabinete da Liderança do Governo na Assembleia Legislativa.

OBRAS – Romanelli adiantou que a cidade receberá três ônibus para o transporte escolar, além de outras obras como uma clínica da mulher e da criança e uma escola municipal, entre outros investimentos estaduais. “São obras como escola e centros de saúde, programas como o Patrulha Rodoviária Rural e projetos que colocam Congonhinhas na lista de prioridades do Governo do Estado para 2009 e 2010”, disse o deputado.

O prefeito Luciano Merhy, por sua vez, adiantou que as obras da biblioteca cidadã já estão concluídas e falta apenas a Secretaria Estadual de Cultural repassar o acervo de dois mil livros mais os equipamentos (computadores, móveis, etc) para inaugurar o equipamento construído pelo Governo do Paraná. A biblioteca de 180 metros quadrados terá um telecentro com acesso à internet.

CENTROS DE SAÚDE – Luciano Merhy disse que terreno doado pela prefeitura já foi aprovado pela Sedu para a construção do Centro de Saúde da Mulher e da Criança. Com 260 m2 de área total e investimento de R$ 540 mil, o centro de saúde terá consultórios odontológico, pediátrico e ginecológico, salas de enfermagem, imunização, inalação, curativos e higiene bucal, área para realização de exames cardíacos, farmácia, vestiários e copa.

A Secretaria Estadual de Saúde vai fornecer os equipamentos, repassar incentivo mensal à prefeitura de Congonhinhas e prestará ainda assessoria técnica, incluindo o treinamento de profissionais. “Congonhinhas vai receber ainda um centro odontológico de 270 metros quadrados que terá quatro gabinetes dentários, sala de prótese e escovário”, disse Luciano Merhy.

ESCOLA – A prefeitura está providenciando um terreno para abrigar a escola municipal que será construída em parceria com o Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. A escola será construída numa área de 12,6 mil metros quadrados e terá cinco blocos.

Um bloco terá 10 salas de aula, sala de múltiplo uso, salas para defasagem de ensino e educação especial, além de laboratórios de informática e de ciências. Outro bloco terá refeitório, cozinha, despensa, depósito, vestiário, sanitários e sala de serviços. Um terceiro bloco será composto por pátio coberto e auditório para aproximadamente 65 lugares. O quarto bloco vai abrigar a administração e biblioteca informatizada e no quinto será construída uma quadra de esportes coberta.

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Câmara aprova projeto que exige fisioterapeuta em CTI em tempo integral

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei 1985/19, da deputada Margarete Coelho (PP-PI), que disciplina a permanência de fisioterapeutas em Centros de Terapia Intensiva (CTIs) adulto, pediátrico e neonatal. A matéria será enviada ao Senado.

Em seguida, a sessão da Câmara foi encerrada.

O texto foi aprovado na forma de um substitutivo da deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), cujo relatório foi lido em Plenário pela deputada Maria Rosas (Republicanos-SP).

A única mudança no texto retira a quantidade mínima de profissionais, que era de um para cada dez leitos. Entretanto, continua a determinação de que a presença do fisioterapeuta deverá ser ininterrupta, nos turnos matutino, vespertino e noturno, perfazendo um total de 24 horas.

A disponibilidade em tempo integral para assistência aos pacientes internados nesses centros de terapia intensiva deverá ser durante o horário em que o fisioterapeuta estiver escalado para atuar nesses locais.

“Pelo grau de importância do fisioterapeuta para o restabelecimento das pessoas internadas, a presença constante desse profissional é essencial, pois ele reduz o número de dias de internação, ainda mais nessa época de Covid-19”, afirmou a autora da proposta.

Próximas votações
Os deputados voltam a se reunir em sessão deliberativa virtual na próxima terça-feira (9), às 13h55, com pauta a ser divulgada após reunião de líderes a ser realizada às 10h30 desta sexta-feira (5).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Câmara dá prioridade para mãe chefe de família no auxílio emergencial

Texto vai agora para análise do Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) projeto de lei que dá prioridade de recebimento do auxílio emergencial às mães chefes de família, quando o pai também informa ser o responsável pelos dependentes. A matéria segue para análise do Senado. As informações são da Agência Brasil.

Pelo texto aprovado, caso haja conflito entre as informações prestadas pela mãe e pelo pai, a preferência de recebimento das duas cotas de R$ 600 será da mãe, ainda que sua autodeclaração na plataforma digital tenha ocorrido depois daquela feita pelo pai.

“Apenas 3,6% das famílias brasileiras tinham uma configuração com homem sem cônjuge e com filho, segundo o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], e mais de 80% das crianças no Brasil têm como primeiro responsável uma mulher”, afirmou a relatora do projeto, deputada Professora Dorinha (DEM-TO).

O projeto determina que o homem com a guarda unilateral, ou que seja responsável, de fato, pela criação, poderá questionar as informações da mãe de seus filhos na mesma plataforma e receber uma das cotas de R$ 600 até que a situação seja esclarecida pelo órgão competente.

“O machismo que as mulheres já sofrem cotidianamente na nossa sociedade vemos novamente expresso quando maridos, que nunca se responsabilizaram pelo cuidado dos filhos, agora requerem o auxílio emergencial em nome da família. Trinta milhões de famílias brasileiras são chefiadas por mulheres e 56% são famílias pobres”, disse uma das autoras da proposta, a deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS). 

Após várias denúncias de mulheres que enfrentaram problemas para receber o benefício após uso indevido do CPF dos filhos pelos pais, o trecho que permitia o recebimento do valor em dobro foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. No entanto, a proposta resgata a possibilidade de concessão do benefício aos pais, com a prioridade para a mãe chefe de família. 

“Muitas mulheres brasileiras de baixa renda enfrentam ainda a violência patrimonial perpetrada por homens sem escrúpulos que, indevidamente, utilizaram e utilizam os CPFs dos filhos menores, que são criados unicamente pelas mães, para acessarem o auxílio emergencial. Isso tem causado enormes prejuízos para essas batalhadoras, além de colocar em risco a sua segurança alimentar e a dos seus dependentes”, afirmou Professora Dorinha.

Duas cotas

O auxílio emergencial foi criado para amenizar os efeitos das medidas de distanciamento e isolamento social necessárias para o enfrentamento da rápida propagação da covid-19. A iniciativa destina o auxílio emergencial de R$ 1,2 mil para mães chefes de família pelo período de três meses.

O texto também determina que a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – Ligue 180 crie uma opção específica de atendimento para denúncias de violência e dano patrimonial para os casos em que a mulher tiver o auxílio emergencial subtraído, retido ou recebido indevidamente por outra pessoa.

No caso de pagamentos indevidos do benefício emergencial ou realizados em duplicidade por informações falsas, os responsáveis deverão ressarcir os valores recebidos indevidamente ao Poder Público.

*Texto alterado às 21h53 para corrigir os nomes das deputadas. 

CONGONHINHAS VAI RECEBER PATRULHA RURAL

CONGONHINHAS VAI RECEBER PATRULHA RURAL

O prefeito de Congonhinhas, Luciano Merhy (PTB), assinou nesta terça-feira (9), em Curitiba, convênio com o DER-PR para receber nos próximos dias as máquinas do Programa Patrulha Rural. O programa ficará entre 15 e 20 dias na cidade e vai atuar no cascalhamento e readequação de 20 quilômetros de estradas rurais nas comunidades de Nossa Senhora do Patrimônio do Vaz, Estrada Água do Monjolo e Estrada do Curiango.

“A Patrulha Rural está na lista de ações e obras que o Governo do Paraná está executando na cidade. São 11 máquinas que vão trabalhar na recuperação das estradas que servem para escoar a produção agrícola e como via de transporte aos estudantes e famílias das comunidades de Congonhinhas”, disse o deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB) ao receber o prefeito Luciano Merhy e o secretário-geral do PMDB, João Arruda, no gabinete da Liderança do Governo na Assembleia Legislativa.

OBRAS – Romanelli adiantou que a cidade receberá três ônibus para o transporte escolar, além de outras obras como uma clínica da mulher e da criança e uma escola municipal, entre outros investimentos estaduais. “São obras como escola e centros de saúde, programas como o Patrulha Rodoviária Rural e projetos que colocam Congonhinhas na lista de prioridades do Governo do Estado para 2009 e 2010”, disse o deputado.

O prefeito Luciano Merhy, por sua vez, adiantou que as obras da biblioteca cidadã já estão concluídas e falta apenas a Secretaria Estadual de Cultural repassar o acervo de dois mil livros mais os equipamentos (computadores, móveis, etc) para inaugurar o equipamento construído pelo Governo do Paraná. A biblioteca de 180 metros quadrados terá um telecentro com acesso à internet.

CENTROS DE SAÚDE – Luciano Merhy disse que terreno doado pela prefeitura já foi aprovado pela Sedu para a construção do Centro de Saúde da Mulher e da Criança. Com 260 m2 de área total e investimento de R$ 540 mil, o centro de saúde terá consultórios odontológico, pediátrico e ginecológico, salas de enfermagem, imunização, inalação, curativos e higiene bucal, área para realização de exames cardíacos, farmácia, vestiários e copa.

A Secretaria Estadual de Saúde vai fornecer os equipamentos, repassar incentivo mensal à prefeitura de Congonhinhas e prestará ainda assessoria técnica, incluindo o treinamento de profissionais. “Congonhinhas vai receber ainda um centro odontológico de 270 metros quadrados que terá quatro gabinetes dentários, sala de prótese e escovário”, disse Luciano Merhy.

ESCOLA – A prefeitura está providenciando um terreno para abrigar a escola municipal que será construída em parceria com o Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. A escola será construída numa área de 12,6 mil metros quadrados e terá cinco blocos.

Um bloco terá 10 salas de aula, sala de múltiplo uso, salas para defasagem de ensino e educação especial, além de laboratórios de informática e de ciências. Outro bloco terá refeitório, cozinha, despensa, depósito, vestiário, sanitários e sala de serviços. Um terceiro bloco será composto por pátio coberto e auditório para aproximadamente 65 lugares. O quarto bloco vai abrigar a administração e biblioteca informatizada e no quinto será construída uma quadra de esportes coberta.

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Câmara aprova projeto que exige fisioterapeuta em CTI em tempo integral

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei 1985/19, da deputada Margarete Coelho (PP-PI), que disciplina a permanência de fisioterapeutas em Centros de Terapia Intensiva (CTIs) adulto, pediátrico e neonatal. A matéria será enviada ao Senado.

Em seguida, a sessão da Câmara foi encerrada.

O texto foi aprovado na forma de um substitutivo da deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), cujo relatório foi lido em Plenário pela deputada Maria Rosas (Republicanos-SP).

A única mudança no texto retira a quantidade mínima de profissionais, que era de um para cada dez leitos. Entretanto, continua a determinação de que a presença do fisioterapeuta deverá ser ininterrupta, nos turnos matutino, vespertino e noturno, perfazendo um total de 24 horas.

A disponibilidade em tempo integral para assistência aos pacientes internados nesses centros de terapia intensiva deverá ser durante o horário em que o fisioterapeuta estiver escalado para atuar nesses locais.

“Pelo grau de importância do fisioterapeuta para o restabelecimento das pessoas internadas, a presença constante desse profissional é essencial, pois ele reduz o número de dias de internação, ainda mais nessa época de Covid-19”, afirmou a autora da proposta.

Próximas votações
Os deputados voltam a se reunir em sessão deliberativa virtual na próxima terça-feira (9), às 13h55, com pauta a ser divulgada após reunião de líderes a ser realizada às 10h30 desta sexta-feira (5).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Câmara dá prioridade para mãe chefe de família no auxílio emergencial

Texto vai agora para análise do Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) projeto de lei que dá prioridade de recebimento do auxílio emergencial às mães chefes de família, quando o pai também informa ser o responsável pelos dependentes. A matéria segue para análise do Senado. As informações são da Agência Brasil.

Pelo texto aprovado, caso haja conflito entre as informações prestadas pela mãe e pelo pai, a preferência de recebimento das duas cotas de R$ 600 será da mãe, ainda que sua autodeclaração na plataforma digital tenha ocorrido depois daquela feita pelo pai.

“Apenas 3,6% das famílias brasileiras tinham uma configuração com homem sem cônjuge e com filho, segundo o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], e mais de 80% das crianças no Brasil têm como primeiro responsável uma mulher”, afirmou a relatora do projeto, deputada Professora Dorinha (DEM-TO).

O projeto determina que o homem com a guarda unilateral, ou que seja responsável, de fato, pela criação, poderá questionar as informações da mãe de seus filhos na mesma plataforma e receber uma das cotas de R$ 600 até que a situação seja esclarecida pelo órgão competente.

“O machismo que as mulheres já sofrem cotidianamente na nossa sociedade vemos novamente expresso quando maridos, que nunca se responsabilizaram pelo cuidado dos filhos, agora requerem o auxílio emergencial em nome da família. Trinta milhões de famílias brasileiras são chefiadas por mulheres e 56% são famílias pobres”, disse uma das autoras da proposta, a deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS). 

Após várias denúncias de mulheres que enfrentaram problemas para receber o benefício após uso indevido do CPF dos filhos pelos pais, o trecho que permitia o recebimento do valor em dobro foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. No entanto, a proposta resgata a possibilidade de concessão do benefício aos pais, com a prioridade para a mãe chefe de família. 

“Muitas mulheres brasileiras de baixa renda enfrentam ainda a violência patrimonial perpetrada por homens sem escrúpulos que, indevidamente, utilizaram e utilizam os CPFs dos filhos menores, que são criados unicamente pelas mães, para acessarem o auxílio emergencial. Isso tem causado enormes prejuízos para essas batalhadoras, além de colocar em risco a sua segurança alimentar e a dos seus dependentes”, afirmou Professora Dorinha.

Duas cotas

O auxílio emergencial foi criado para amenizar os efeitos das medidas de distanciamento e isolamento social necessárias para o enfrentamento da rápida propagação da covid-19. A iniciativa destina o auxílio emergencial de R$ 1,2 mil para mães chefes de família pelo período de três meses.

O texto também determina que a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – Ligue 180 crie uma opção específica de atendimento para denúncias de violência e dano patrimonial para os casos em que a mulher tiver o auxílio emergencial subtraído, retido ou recebido indevidamente por outra pessoa.

No caso de pagamentos indevidos do benefício emergencial ou realizados em duplicidade por informações falsas, os responsáveis deverão ressarcir os valores recebidos indevidamente ao Poder Público.

*Texto alterado às 21h53 para corrigir os nomes das deputadas.