ASSEMBLEIA ADIANTA VOTAÇÃO DE PROJETOS QUE GARANTEM MANUTENÇÃO DE EMPREGOS

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Justus (DEM), acordou na noite desta segunda-feira (23) com as lideranças do legislativo e centrais sindicais adiantar a votação dos dois projetos de lei que garantem a manutenção do emprego no Paraná. "Há dois projetos em discussão. Um que substitui a PEC do Emprego e o outro do aumento do salário mínimo regional. Os dois são urgentes e vamos votar num prazo de 15 dias", estimou Justus. Já nesta terça-feira (24), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vota o projeto de lei que a reajusta em 14,9% o salário mínimo regional que ficará em seis faixas variáveis entre R$ 605,27 e R$ 629,65. Aprovado na CCJ, o projeto deve entrar na ordem do dia do legislativo nas próximas segunda-feira (30) e terça-feira (31). Leia mais aqui.

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Câmara aprova projeto que exige fisioterapeuta em CTI em tempo integral

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei 1985/19, da deputada Margarete Coelho (PP-PI), que disciplina a permanência de fisioterapeutas em Centros de Terapia Intensiva (CTIs) adulto, pediátrico e neonatal. A matéria será enviada ao Senado.

Em seguida, a sessão da Câmara foi encerrada.

O texto foi aprovado na forma de um substitutivo da deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), cujo relatório foi lido em Plenário pela deputada Maria Rosas (Republicanos-SP).

A única mudança no texto retira a quantidade mínima de profissionais, que era de um para cada dez leitos. Entretanto, continua a determinação de que a presença do fisioterapeuta deverá ser ininterrupta, nos turnos matutino, vespertino e noturno, perfazendo um total de 24 horas.

A disponibilidade em tempo integral para assistência aos pacientes internados nesses centros de terapia intensiva deverá ser durante o horário em que o fisioterapeuta estiver escalado para atuar nesses locais.

“Pelo grau de importância do fisioterapeuta para o restabelecimento das pessoas internadas, a presença constante desse profissional é essencial, pois ele reduz o número de dias de internação, ainda mais nessa época de Covid-19”, afirmou a autora da proposta.

Próximas votações
Os deputados voltam a se reunir em sessão deliberativa virtual na próxima terça-feira (9), às 13h55, com pauta a ser divulgada após reunião de líderes a ser realizada às 10h30 desta sexta-feira (5).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Câmara dá prioridade para mãe chefe de família no auxílio emergencial

Texto vai agora para análise do Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) projeto de lei que dá prioridade de recebimento do auxílio emergencial às mães chefes de família, quando o pai também informa ser o responsável pelos dependentes. A matéria segue para análise do Senado. As informações são da Agência Brasil.

Pelo texto aprovado, caso haja conflito entre as informações prestadas pela mãe e pelo pai, a preferência de recebimento das duas cotas de R$ 600 será da mãe, ainda que sua autodeclaração na plataforma digital tenha ocorrido depois daquela feita pelo pai.

“Apenas 3,6% das famílias brasileiras tinham uma configuração com homem sem cônjuge e com filho, segundo o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], e mais de 80% das crianças no Brasil têm como primeiro responsável uma mulher”, afirmou a relatora do projeto, deputada Professora Dorinha (DEM-TO).

O projeto determina que o homem com a guarda unilateral, ou que seja responsável, de fato, pela criação, poderá questionar as informações da mãe de seus filhos na mesma plataforma e receber uma das cotas de R$ 600 até que a situação seja esclarecida pelo órgão competente.

“O machismo que as mulheres já sofrem cotidianamente na nossa sociedade vemos novamente expresso quando maridos, que nunca se responsabilizaram pelo cuidado dos filhos, agora requerem o auxílio emergencial em nome da família. Trinta milhões de famílias brasileiras são chefiadas por mulheres e 56% são famílias pobres”, disse uma das autoras da proposta, a deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS). 

Após várias denúncias de mulheres que enfrentaram problemas para receber o benefício após uso indevido do CPF dos filhos pelos pais, o trecho que permitia o recebimento do valor em dobro foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. No entanto, a proposta resgata a possibilidade de concessão do benefício aos pais, com a prioridade para a mãe chefe de família. 

“Muitas mulheres brasileiras de baixa renda enfrentam ainda a violência patrimonial perpetrada por homens sem escrúpulos que, indevidamente, utilizaram e utilizam os CPFs dos filhos menores, que são criados unicamente pelas mães, para acessarem o auxílio emergencial. Isso tem causado enormes prejuízos para essas batalhadoras, além de colocar em risco a sua segurança alimentar e a dos seus dependentes”, afirmou Professora Dorinha.

Duas cotas

O auxílio emergencial foi criado para amenizar os efeitos das medidas de distanciamento e isolamento social necessárias para o enfrentamento da rápida propagação da covid-19. A iniciativa destina o auxílio emergencial de R$ 1,2 mil para mães chefes de família pelo período de três meses.

O texto também determina que a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – Ligue 180 crie uma opção específica de atendimento para denúncias de violência e dano patrimonial para os casos em que a mulher tiver o auxílio emergencial subtraído, retido ou recebido indevidamente por outra pessoa.

No caso de pagamentos indevidos do benefício emergencial ou realizados em duplicidade por informações falsas, os responsáveis deverão ressarcir os valores recebidos indevidamente ao Poder Público.

*Texto alterado às 21h53 para corrigir os nomes das deputadas. 

ASSEMBLEIA ADIANTA VOTAÇÃO DE PROJETOS QUE GARANTEM MANUTENÇÃO DE EMPREGOS

ASSEMBLEIA ADIANTA VOTAÇÃO DE PROJETOS QUE GARANTEM MANUTENÇÃO DE EMPREGOS

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Justus (DEM), acordou na noite desta segunda-feira (23) com as lideranças do legislativo e centrais sindicais adiantar a votação dos dois projetos de lei que garantem a manutenção do emprego no Paraná. "Há dois projetos em discussão. Um que substitui a PEC do Emprego e o outro do aumento do salário mínimo regional. Os dois são urgentes e vamos votar num prazo de 15 dias", estimou Justus.

Já nesta terça-feira (24), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vota o projeto de lei que a reajusta em 14,9% o salário mínimo regional que ficará em seis faixas variáveis entre R$ 605,27 e R$ 629,65. Aprovado na CCJ, o projeto deve entrar na ordem do dia do legislativo nas próximas segunda-feira (30) e terça-feira (31).

APOIO – O líder do Governo, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), pediu aos sindicalistas acompanhar a votação do projeto na CCJ e no plenário do legislativo. "Queremos aprovar o novo salário mínimo regional e há setores empresariais que são contrários. A política do governador Requião, com os dois projetos, é a de aumentar a massa de consumidores para fortalecer a economia, mas há um setor do empresariado que ainda pretende um salário de fome", disse Romanelli.

O outro projeto, de autoria do deputado Alexandre Curi, substitui a PEC do Emprego e de nova redação ao projeto do deputado Ratinho Júnior (PSC). "O projeto muda a lei promulgada nesta Assembleia para que ela efetivamente salvaguarde o emprego dos trabalhadores em todas as empresas, condicionando os benefícios fiscais à manutenção e ampliação dos empregos", disse Romanelli.

O projeto já foi lido no plenário e seguiu para CCJ. A expectativa é de que entre na pauta da comissão e esteja apto a ser votado pelos deputados até o dia 11 de abril. "Se ele entrar amanhã (terça, 24) na pauta de votação da CCJ, podemos votá-lo entre o dia 30 e 31. Caso entre na somente no dia 31, a votação se dará entre os 4 e 5 de abril ou, no máximo, no 11 de abril", previu Romanelli.

FRENTE PARLAMENTAR – Os sindicalistas também pediram aos deputados a formação de uma frente parlamentar da defesa do emprego no Paraná em apoio ao comitê formado pelo Governo do Estado e as centrais sindicais. "É mais um instrumento para garantir a manutenção do emprego. A frente pode começar com a aprovação desses dois projetos e na discussão de outras alternativas", disse Romanelli.

Além de Justus e Romanelli, do encontro participaram os deputados Professor Lemos (PT), Elton Welter (PT), Élio Rusch (DEM), líder da Oposição; Osmar Bertoldi (DEM) e Marcelo Rangel (PPS). E ainda o secretário estadual do Trabalho, Nelson Garcia e o presidente do Ipardes, Carlos Manoel dos Santos.

Das centrais sindicais participaram Roni Anderson Barbosa (CUT), Juvenal Pedro Cim (CGTB), Ernane Garcia (NCST, Nelson Silva de Souza (Força Sindical), Zenir Teixeira (CTB), Cezar Bassan (UGT). Também estiveram presentes Cid Cordeiro, do Dieese e Carlos José Zimmer, do Conselho Estadual do Trabalho.

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Câmara aprova projeto que exige fisioterapeuta em CTI em tempo integral

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei 1985/19, da deputada Margarete Coelho (PP-PI), que disciplina a permanência de fisioterapeutas em Centros de Terapia Intensiva (CTIs) adulto, pediátrico e neonatal. A matéria será enviada ao Senado.

Em seguida, a sessão da Câmara foi encerrada.

O texto foi aprovado na forma de um substitutivo da deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), cujo relatório foi lido em Plenário pela deputada Maria Rosas (Republicanos-SP).

A única mudança no texto retira a quantidade mínima de profissionais, que era de um para cada dez leitos. Entretanto, continua a determinação de que a presença do fisioterapeuta deverá ser ininterrupta, nos turnos matutino, vespertino e noturno, perfazendo um total de 24 horas.

A disponibilidade em tempo integral para assistência aos pacientes internados nesses centros de terapia intensiva deverá ser durante o horário em que o fisioterapeuta estiver escalado para atuar nesses locais.

“Pelo grau de importância do fisioterapeuta para o restabelecimento das pessoas internadas, a presença constante desse profissional é essencial, pois ele reduz o número de dias de internação, ainda mais nessa época de Covid-19”, afirmou a autora da proposta.

Próximas votações
Os deputados voltam a se reunir em sessão deliberativa virtual na próxima terça-feira (9), às 13h55, com pauta a ser divulgada após reunião de líderes a ser realizada às 10h30 desta sexta-feira (5).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Câmara dá prioridade para mãe chefe de família no auxílio emergencial

Texto vai agora para análise do Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) projeto de lei que dá prioridade de recebimento do auxílio emergencial às mães chefes de família, quando o pai também informa ser o responsável pelos dependentes. A matéria segue para análise do Senado. As informações são da Agência Brasil.

Pelo texto aprovado, caso haja conflito entre as informações prestadas pela mãe e pelo pai, a preferência de recebimento das duas cotas de R$ 600 será da mãe, ainda que sua autodeclaração na plataforma digital tenha ocorrido depois daquela feita pelo pai.

“Apenas 3,6% das famílias brasileiras tinham uma configuração com homem sem cônjuge e com filho, segundo o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], e mais de 80% das crianças no Brasil têm como primeiro responsável uma mulher”, afirmou a relatora do projeto, deputada Professora Dorinha (DEM-TO).

O projeto determina que o homem com a guarda unilateral, ou que seja responsável, de fato, pela criação, poderá questionar as informações da mãe de seus filhos na mesma plataforma e receber uma das cotas de R$ 600 até que a situação seja esclarecida pelo órgão competente.

“O machismo que as mulheres já sofrem cotidianamente na nossa sociedade vemos novamente expresso quando maridos, que nunca se responsabilizaram pelo cuidado dos filhos, agora requerem o auxílio emergencial em nome da família. Trinta milhões de famílias brasileiras são chefiadas por mulheres e 56% são famílias pobres”, disse uma das autoras da proposta, a deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS). 

Após várias denúncias de mulheres que enfrentaram problemas para receber o benefício após uso indevido do CPF dos filhos pelos pais, o trecho que permitia o recebimento do valor em dobro foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. No entanto, a proposta resgata a possibilidade de concessão do benefício aos pais, com a prioridade para a mãe chefe de família. 

“Muitas mulheres brasileiras de baixa renda enfrentam ainda a violência patrimonial perpetrada por homens sem escrúpulos que, indevidamente, utilizaram e utilizam os CPFs dos filhos menores, que são criados unicamente pelas mães, para acessarem o auxílio emergencial. Isso tem causado enormes prejuízos para essas batalhadoras, além de colocar em risco a sua segurança alimentar e a dos seus dependentes”, afirmou Professora Dorinha.

Duas cotas

O auxílio emergencial foi criado para amenizar os efeitos das medidas de distanciamento e isolamento social necessárias para o enfrentamento da rápida propagação da covid-19. A iniciativa destina o auxílio emergencial de R$ 1,2 mil para mães chefes de família pelo período de três meses.

O texto também determina que a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – Ligue 180 crie uma opção específica de atendimento para denúncias de violência e dano patrimonial para os casos em que a mulher tiver o auxílio emergencial subtraído, retido ou recebido indevidamente por outra pessoa.

No caso de pagamentos indevidos do benefício emergencial ou realizados em duplicidade por informações falsas, os responsáveis deverão ressarcir os valores recebidos indevidamente ao Poder Público.

*Texto alterado às 21h53 para corrigir os nomes das deputadas.