Na quinta-feira (3), um acordo de leniência foi firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e o grupo Vitol, que opera compra e venda de petróleo e derivados no mercado externo, de acordo com a força-tarefa da Operação Lava Jato.
O acordo, que prevê o pagamento de R$ 232 milhões à Petrobras, envolve crimes de corrupção relacionados a esquema de pagamento de propina a funcionários da estatal em troca de favorecimento em operações comerciais – reconhecidos pelo grupo.
Conforme a força-tarefa, a empresa pagará o valor em parcela única, em até 20 dias após a homologação do acordo pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF.
Do total a ser pago, R$ 44 milhões são por reparação de danos e R$ 126 milhões a título de devolução de lucros. Referente à multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa, o acordo determina o pagamento de R$ 62 milhões.
Os valores originalmente estipulados em dólares americanos foram convertidos em reais à taxa de câmbio vigente na data de assinatura do acordo, informou o MPF.
Crimes e investigações
Segundo o MPF, o acordo de leniência teve como objetivo a apresentação de provas por parte da empresa para aprofundamento das investigações sobre atividades de empregados e administradores da Vitol, desligados ou não, que possam caracterizar atos de improbidade ou crimes contra o sistema financeiro.
A empresa reconheceu que um representante no Brasil realizou pagamentos indevidos para funcionários da Petrobras em troca de informações confidenciais internas que colocariam a Vitol em vantagem em processos licitatórios de compra e venda de combustíveis, informou a força-tarefa.
Ainda de acordo com o MPF, a própria companhia, em investigação interna, identificou o pagamento de mais de 70 faturas cujos beneficiários eram doleiros que disponibilizavam dinheiro em espécie no Brasil para a realização dos pagamentos indevidos.
O grupo também se comprometeu com o MPF a adotar medidas de transparência e, nos dois primeiros anos após o acordo, apresentar relatórios de cumprimento de medidas corretivas e de revisão de análise de riscos de corrupção e lavagem de dinheiro.
Acordos da Lava Jato
Segundo a força-tarefa, esse foi o 17º acordo de leniência fechado em quase sete anos de operação. Considerando os acordos de colaboração e reparação, o total ultrapassa R$ 14,6 bilhões, dos quais R$ 4,3 bilhões já foram efetivamente devolvidos para as vítimas.