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Prefeitura de Almirante Tamandaré revoga contratação de R$ 15,8 milhões para médicos após suspensão pelo TCE-PR

A Prefeitura de Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba, revogou um processo de contratação de serviços médicos estimado em R$ 15,8 milhões, após o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinar sua suspensão cautelar. Segundo reportagem da Gazeta do Paraná, assinada pelo jornalista Gabriel Porta, o Credenciamento nº 005/2026 previa a contratação de uma empresa para prestar até 7 mil horas mensais de atendimento médico em Unidades Básicas de Saúde (UBS) e outros estabelecimentos municipais durante 12 meses. O processo foi questionado pela empresa Helpmed Saúde Ltda., que apontou possíveis irregularidades na seleção. Embora apresentado como credenciamento, o edital estabelecia pontuação e classificação das participantes, permitindo que apenas uma empresa assumisse integralmente os serviços, modelo cuja legalidade foi questionada pelo Tribunal.

A suspensão foi confirmada por unanimidade pelo Tribunal Pleno do TCE-PR. A Prefeitura, que inicialmente defendeu o procedimento como forma de garantir a organização e a continuidade dos atendimentos, revogou o credenciamento em 21 de outubro de 2026. Conforme informações divulgadas pela Tribuna do Paraná, a administração municipal prepara uma nova licitação e afirma que os serviços médicos continuam funcionando por meio de outro contrato vigente. A medida cautelar não representa condenação dos envolvidos nem comprovação definitiva de irregularidades. Também não significa que os R$ 15,8 milhões previstos tenham sido efetivamente gastos.

Ricardo Ribeiro/AEN