Written by 17:30 Eleições 2020

TSE publica novas regras para uso do fundo eleitoral em 2020.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, no último dia 23, resolução que estabelece as novas regras para uso do fundo eleitoral, estipulado em R$ 2 bilhões pelo Congresso para as eleições municipais de 2020. Entre as mudanças está a proibição de os partidos políticos repassarem esses recursos para candidatos de outras coligações. Informações Bem Paraná.

Os partidos têm até o primeiro dia útil de junho do ano que vem para dizer se querem receber os recursos ou vão renunciar a eles. Os valores não utilizados não serão redistribuídos a outros partidos ou candidatos. As siglas que optarem por usar o dinheiro do fundo vão receber os recursos após a direção nacional aprovar as normas para a divisão da verba de acordo com a lei. Uma delas é que se houver mais mulheres do que o mínimo de 30% de candidatos no partido, o repasse para as campanhas femininas terá que crescer na mesma proporção do total de candidatas.

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