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TSE proíbe outdoor; Senado quer tv e rádio

O TSE reafirmou a proibição de peças publicitárias de candidatos que excedam os limites previstos em lei, gerando efeito similar ao de outdoor. A decisão seguiu o entendimento do MPE. O Ministério Público reforçou que tanto a lei das eleições quanto o regramento do TSE vedam expressamente a realização de propaganda eleitoral por meio de outdoors nas campanhas eleitorais. 

Já o Senado aprovou projeto de lei que prevê a volta da propaganda partidária no rádio e na televisão. Agora, o texto segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo os senadores Jorginho Melo (PL-SC) e Wellington Fagundes (PL-MT), os partidos políticos “carecem de instrumentos para a divulgação de seus eventos e congressos, bem como de seus posicionamentos em relação a temas relevantes para a comunidade, por estarem excluídos do acesso gratuito ao rádio e à televisão”.