Em decisão histórica, o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu, nesta quarta-feira (28), a primeira etapa de cálculo prevista na reforma tributária e aprovou a alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que substituirá o PIS e a Cofins a partir de 2027. O percentual foi calculado para manter o equilíbrio da arrecadação federal e será encaminhado ao Senado, responsável por definir a alíquota até 15 de dezembro. O TCU também estabeleceu um redutor de 44,2% para determinadas compras da administração pública. A taxa de 11,3% é uma referência e não representa necessariamente o percentual final cobrado dos contribuintes.
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