Tag: Constituição

Brasil, Justiça

O Estado de Direito agredido

  A possibilidade de que um juiz determine a prisão de uma pessoa simplesmente porque esse é seu desejo agride frontalmente o Estado Democrático de Direito Editorial Estadão A possibilidade de que um juiz determine a prisão de uma pessoa simplesmente porque esse é seu desejo agride frontalmente o Estado Democrático de...

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Brasil, Politica

Nas eleições deste ano, não se pode errar

Aplaudo os partidos que decidiram apoiar Alckmin Josué Alencar As eleições de 2018, que coincidem com o aniversário de 30 anos da Constituição de 1988, são das mais importantes desde a redemocratização. O voto será decisivo para definir o país que podemos e queremos ter. Não podemos errar, sob pena de condenarmos toda uma...

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Brasil, Politica

Desrespeito contumaz

Todo abuso no exercício do poder público é grave. Mas se o abuso provém de quem tem a função de guardar a Constituição, como o STF, ganha proporções singulares Editorial, Estadão Relator de um processo no qual se discute a possibilidade de um candidato sem filiação partidária disputar as eleições, o ministro Luís Roberto...

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Brasil

Militância antiprivatização

Sob a alegação de proteger a competência do Legislativo, Lewandowski inventou uma restrição absolutamente nova, que não encontra respaldo na Constituição Editorial, Estadão Na quarta-feira passada, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, em duas ações, medidas cautelares contrárias às...

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Brasil

É preciso mudar o SUS, única alternativa de 145 milhões

Rever o SUS na perspectiva do interesse coletivo deveria ser prioridade zero de partidos e candidatos na eleição geral. É fator decisivo na redução das desigualdades Editorial, O Globo Sete em cada dez brasileiros são totalmente dependentes dos serviços públicos de saúde, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e...

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Brasil

No STF, jornalistas e especialistas criticam ‘censura da toga’

Jornalistas e especialistas criticaram a “censura da toga” e sugeriram menos intervenção do Judiciário no combate às fake news durante evento realizado nesta segunda (11) no Supremo Tribunal Federal pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). As informações são de Reynaldo Turollo Jr. na Folha de S. Paulo. O evento “30 Anos...

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Brasil, Paraná, Politica

CCJ aprova exame complementar após 30 dias a pacientes com suspeita de câncer

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (15), o projeto de lei 121/2017, que assegura o direito a exame complementar num prazo máximo de 30 dias, aos pacientes que forem diagnosticados com suspeita de câncer. Os novos procedimentos, segundo a proposta do deputado Nereu Moura (PMDB), serão realizados...

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Brasil, Economia

Governo proíbe banco público de renegociar dívidas rurais de R$ 17 bilhões

Sem dinheiro em caixa, o governo determinou que os bancos públicos não renegociem dívidas de produtores rurais, beneficiados pela aprovação no Congresso de uma lei que lhes concede descontos de até 95% no saldo devedor. Esses descontos terão de ser bancados pelo Tesouro Nacional, mas não há previsão no Orçamento para isso. O...

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Coluna Boca Maldita de quarta, 16

Bullyng nas escolas A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou ontem (15), o projeto de lei 85/2018, instituindo o Dia e a Semana de Prevenção e Combate ao Bullying nas escolas do Paraná no Paraná. A iniciativa, do estudante Douglas Froelich, do Colégio Estadual do Campo Helena Kolody, de Cruz...

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Brasil, Politica

A desídia do Congresso

Parlamentares estão muito aquém do que o cargo exige. Entretidos com seus interesses, mostram-se incapazes de detectar agressões ao interesse público Editorial, Estadão Com crescente sem-cerimônia, o Poder Judiciário vem invadindo a seara de outros Poderes, especialmente a do Legislativo. Na semana passada, o Supremo Tribunal...

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Brasil

Todos são iguais perante a lei?

Luiz Claudio Romanelli “A promessa de incremento na aplicação da lei via restrição da prerrogativa de foro me faz recordar a frase de Roberto Campos: “Não é proibido iludir o povo. É apenas cruel” – Gilmar Mendes O Supremo Tribunal Federal decidiu na quinta-feira (3) restringir a prerrogativa de foro por função (foro...

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Brasil, Coluna Boca Maldita, Colunas, Paraná, Politica

Coluna Boca Maldita de terça, 20

Timóteo repudiado O vereador Pier Petruzziello (PTB), líder do governo na Câmara de Vereadores, propôs Ontem (19), moção de repúdio ao cantor Agnaldo Timóteo, que chamou, em vídeo, os sulistas de “miseráveis” e “elitistas”. A iniciativa recebeu apoio de quase todos os vereadores, exceto dos parlamentares Noêmia Rocha...

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Brasil

A ‘vontade popular’

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso decidiu estabelecer regras para o indulto presidencial a presos. Ele não está autorizado a tal pela Constituição Editorial, Estadão O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso decidiu por conta própria estabelecer regras para a concessão de indulto...

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Brasil

Coragem e decência

É hora de o PSDB mostrar como vê o futuro e colaborar para uma sociedade melhor Fernando Henrique Cardoso Quando eu era criança havia um ditado que insistia em que “ou o Brasil acaba com a saúva ou a saúva acaba com o Brasil”. Eram tempos do Jeca Tatu, figura mítica que habitava os campos …...

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Brasil, Internacional

O golpe ‘legal’ de Morales

A decisão do Tribunal Constitucional da Bolívia, que autorizou o presidente Evo Morales a disputar um quarto mandato, atropelando a Constituição, vem demonstrar que está bem viva a triste tradição que transformou aquele país no recordista de golpes de Estado Editorial, Estadão A decisão do Tribunal Constitucional da Bolívia,...

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