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STF libera Congresso para decidir já sobre royalties

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubaram ontem, por 6 votos a 4, uma liminar do ministro Luiz Fux que obrigava o Congresso a votar em ordem cronológica os mais de três mil vetos da presidente Dilma que aguardam apreciação há mais de dez anos.

Um exemplo dos vetos da presidente é o projeto que muda as regras de distribuição dos royalties do petróleo. Parlamentares de estados que não são produtores querem apreciar e derrubar o veto já na próxima semana.

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