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STF DEVE RETIRAR OBRIGATORIEDADE DE DOIS DOCUMENTOS, DIZ LEWANDOWSKI

Por Felipe Seligman, na Folha.com:

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Ricardo Lewandowski, disse nesta quarta-feira que o Supremo Tribunal Federal deverá relativizar a necessidade de apresentar dois documentos na hora da votação.

Para o Lewandowski, o pedido do PT, de declarar inconstitucional a legislação que obriga a apresentação de documentos "é cabível, sem dúvida nenhuma" e o Supremo poderá "temperar o rigor da lei".

"O que vai se discutir é, em primeiro lugar, o direito fundamental garantido na Constituição de se votar. A discussão será saber se é possível impedir o eleitor de votar pela falta de um desses dois documentos", afirmou.

"Cito dois estados em que a situação é preocupante, por exemplo, Alagoas e Pernambuco, onde várias cidades foram destruídas pelas inundações e nós temos cerca de 300 mil eleitores que estavam até recentemente sem documentos", afirmou. (Leia mais)

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