“Não existe almoço grátis”! Com esta frase, o líder Rodrigo Garcia (DEM-SP) garante que vai analisar, com rigor, as regras previstas na Medida Provisória (MP) 832, que estabelece tabela de preços mínimos para os fretes de carga.
A postura do governo em relação a este tabelamento, que está em ritmo de “vai e vem” foi criticada e mostra que há duas questões centrais neste debate.
Segundo Rodrigo Garcia, a primeira refere-se à interferência governamental no mercado e, a segunda, é ver este debate cercado pela insegurança. Muitas cargas estão paradas e, estes recuos só causam mais problemas para a economia. Este cenário precisa melhorar, no médio prazo, para que a economia se aqueça e, com isso o mercado volte a demandar por produtos e serviços, explica Rodrigo.
Várias distorções podem ser encontradas na proposta de tabelamento que buscam atender às demandas dos caminhoneiros, que paralisaram o País fechando várias estradas brasileiras.
A medida não agradou e, estes equívocos, afirma Rodrigo Garcia, poderão ser analisados e suplantados em debate na comissão especial e, posteriormente em votação nas casas Legislativas. A MP 832 é uma das três editadas pelo governo, que promete causar muitas divergências. O Democratas estará a postos para avaliar tecnicamente todos os termos da MP 832 e a tabela dos preços mínimos para fretes de carga.
Merece análise rigorosa, também, a MP 831, que também está neste pacote de medidas, obrigará a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), reservar até 30% de sua demanda para contratar transportadores autônomos. A isenção de pagamento de pedágio para caminhões e carretas que transitarem com eixo suspenso estão na MP 833. Publicadas, em 28 de maio, no Diário Oficial da União, estas MPs precisam ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias da publicação para não correr o risco de perder a validade.
