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Rafael Greca rebate denúncia do PDT

8 de julho de 2016
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O advogado do ex-prefeito de Curitiba Rafael Greca respondeu a representação junto ao TRE Paraná pedindo ao juiz eleitoral para liberar o material apreendido ontem por determinação do juiz Jederson Suzin da 174º Zona Eleitoral. No entendimento de Walber Agra, coordenador jurídico da pré campanha de Greca, a decisão está equivocada pois o material apreendido está de acordo com a legislação eleitoral vigente e não configura campanha antecipada.

“Trata-se de um jornal partidário, dentro da legislação atual. Nossa propaganda é permitida pelo artigo 36-A da lei 13165 que modificou o parâmetro da propaganda antecipada. O único impedimento legal hoje pelo texto da lei que é explícito é o pedido de voto de forma escancarada, explicita. Em nenhum momento a lei impede uma propaganda que é partidária. Quem pagou foi o partido, através de financiamento claro e transparente. O que houve foi um cerceamento da liberdade partidária e de expressão de pensamento, isso é muito claro. A decisão foi equivocada. Temos certeza que o TRE irá reverter essa decisão.”, enfatiza Walber Agra.

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