Claudia Pereira (no detalhe) é coautora da proposta que possibilita venda do excedente ao sistema de distribuição da energia elétrica
A bancada do PSC protocolou, esta semana na Assembleia Legislativa, o projeto de lei 439/2015, que prevê desconto na taxa da energia elétrica ao produtor de energia solar em todo o Paraná. Pela proposta, o consumidor de energia elétrica que também produz energia sustentável – seja de forma doméstica ou industrial – pode fornecer o excedente para a distribuidora de energia elétrica e receber, em troca, mais energia elétrica.
A deputada Claudia Pereira, coautora do projeto, acredita que a iniciativa, além de reduzir as despesas de manutenção do domicílio, será didática para as futuras gerações. “Ao aderir à produção de energia ambientalmente sustentável, famílias e empresas estarão incentivando a preservação do meio ambiente, uma vez que a produção deste tipo de energia elétrica, não provoca impacto ambiental”, disse.
A proposta destaca Claudia Pereira, também prevê a criação de incentivos fiscais e tributários pelo Governo do Estado para adoção da energia solar. O produtor pode ainda utilizar esse “crédito” que adquire com fornecimento para a distribuidora de energia elétrica do seu excedente de energia solar para adquirir mais energia elétrica.
Este crédito vale para aquisição da energia tradicional para outra unidade consumidora, desde que o produtor também seja o titular da conta de luz da segunda residência ou indústria. “Ou seja, se o produtor tem duas casas e uma delas gera muita energia solar, aquela residência produtora pode reduzir o gasto com energia elétrica da outra”, explica Guto Silva, que também assina o projeto.
Na prática, a compensação reduz gasto com energia elétrica e incentiva a produção de energia solar. “Queremos incentivar a produção desse tipo de energia alternativa, que é sustentável, limpa, inesgotável, com custo reduzido e ainda gerar uma economia para o produtor”, afirmou Guto Silva.
O projeto de lei aproveita a possibilidade de o Estado poder incentivar e patrocinar o uso da produção de energia alternativa, apesar da competência de legislar sobre o tema ser da União. De acordo com a iniciativa, o Governo do Estado deverá utilizar os instrumentos adequados para a produção e uso da energia solar, através de incentivos fiscal e tributário, pesquisa, tecnológica, assistência técnica e promoção dos produtos.
Além de Claudia e Guto, assinam a proposta, que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os deputados Paranhos, Márcio Nunes, Claudio Palozi, Gilson de Souza, Hussein Bakri, Wilmar Reichembach, Missionário Ricardo Arruda e Cobra Repórter.