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Portaria do Ministério da Súde destina recursos para a construção de CAPs

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via site do João Arruda

O Ministério da Saúde editou, no último dia 15 de abril, a portaria 615 que prevê incentivo financeiro de investimento para a construção de Centros de Atenção Psicossocial (CAPs).

A iniciativa busca ampliar a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

O incentivo, segundo a portaria, é destinado à construção de CAPs em âmbito estadual, do Distrito Federal e municípios, como pontos de atenção da Rede de Atenção Psicossocial.

Os recursos são para a construção de CAPs I e II, CAPs i, CAPs AD, CAPs AD III e CAPs III, Unidade de Acolhimento Adulto e Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil.

Mas atenção, os estabelecimentos de saúde deverão contar com, no mínimo, área física e distribuição de ambientes estabelecidos para o respectivo tipo, conforme regras e diretrizes técnicas fixadas pelo Ministério, disponíveis no sítio http://www.saude.gov.br/mental.

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