por 15:19 Sem categoria

PL BENEFICIA PRESERVAÇÃO DE MEIO AMBIENTE

Para criar uma forma de compensação ambiental para valorizar o agricultor que preserva matas e nascentes, o deputado Elton Welter, do PT, apresentou um projeto de lei para qualificá-los como "Agricultor Prestador de Serviço Ambiental". "Quando um agricultor mantém essas áreas preservadas, não preserva para si, mas para o conjunto da sociedade. É fundamental que se promova justiça e que se encontre um meio para compensar aqueles que em troca do seu sustento ajudam a preservar o meio ambiente", justifica Welter.

De acordo com o deputado, o projeto busca aliar políticas de produção com as políticas de conservação ambiental e ao mesmo tempo oferecer ao Executivo, bases legais para esta ação. "A qualificação de prestador de serviço ambiental é uma  característica importante na formatação e na execução das Políticas Públicas para este segmento.É necessária uma ação de caráter transversal nas ações do Executivo." Ainda de acordo com o projeto, o Executivo terá que regulamentar a lei, passado 180 dias da sanção do governador. (Leia mais)

Fechar