A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2015, de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF), que proíbe a tributação de remédios, deve entrar em pauta na sessão deliberativa da próxima terça-feira, dia 6. As informações são da Agência Senado.
O texto teve como relatora a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que fez emendas à proposta, e foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na legislatura passada.
Se aprovado em plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados.
Originalmente, Reguffe propunha a alteração do artigo 150 da Constituição Federal para que todos os medicamentos destinados para o uso humano estivessem isentos de tributação. Mas a relatora alterou o projeto para que a imunidade seja aplicada apenas aos impostos, e não a todos os tributos.
A intenção da proposta é diminuir o valor para facilitar o acesso da população a medicamentos.