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Paulo Litro apresenta projeto de lei para ampliar informações nas carteiras de identidades

13 de março de 2019
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Para facilitar o acesso a informações e desburocratizar o serviço público, o deputado Paulo Litro (PSDB) apresentou projeto de lei que prevê a inclusão do tipo sanguíneo e disposição de doar órgãos em caso de morte na carteira de identidade. Na proposta também consta a adesão no documento do número e data de validade da Carteira Nacional de Habilitação, Título Eleitoral, Carteira Profissional e Certificado Militar.

“Essa proposta oferece aos cidadãos a opção de concentrarem em um único documento diversos dados pessoais relevantes de modo integrado e dinâmico, trazendo maior praticidade e agilidade para o atendimento dos órgãos públicos”, disse Paulo Litro.

O projeto prevê que a pessoa que já possui o documento sem as novas informações não será obrigado a trocá-lo, uma vez que a inclusão é opcional.

Benefícios
Paulo Litro ressaltou que, além de facilitar o acesso aos respectivos documentos, o projeto também atua como um facilitador na melhoria e atendimento eficaz dos serviços de entidades públicas, especialmente na área da saúde.

“Com os dados do tipo sanguíneo em mãos, as equipes da saúde terão informações rápidas e precisas para a realização do primeiro atendimento, muitas vezes o diferencial para salvar uma vida em situação de emergência”, destacou o deputado.

O projeto seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois passa pelas comissões temáticas e em seguida vai a plenário para votação dos deputados.

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