Written by 10:21 Sem categoria

Maria da Penha

A falta de recursos, a cultura machista no país e a falta de políticas públicas para combater problemas como a miséria e os baixos níveis educacionais da população foram apontadas como os motivos que impedem a eficácia da lei de combate à violência contra a mulher.

(Visited 3 times, 1 visits today)

Written by 11:20 Sem categoria

Maria da Penha

Devido às divergências entre magistrados sobre a constitucionalidade da Lei Maria da Penha, a Advocacia-Geral da União ajuizará uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Eleitoral (STF). O objetivo da ação é que o Supremo reconheça a constitucionalidade da lei. O AGU informou que não há previsão para que ela seja impetrada, mas que já está sendo elaborada.

(Visited 1 times, 1 visits today)

Close