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LIMINAR IMPEDE BETO RICHA DE MOSTRAR O MINISTRO PAULO BERNARDO NO HORÁRIO ELEITORAL

Por Thea Tavares, no Blog Lado B:

No último dia 15, Beto Richa (PSDB) utilizou indevidamente depoimento do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e do ex-Presidente da Caixa Econômica Federal, Moreira Franco, na sua propaganda exibida à noite no horário eleitoral. Eles vistoriavam, na época em que as imagens foram captadas, obras executadas em Curitiba com recursos do governo federal. Acontece que Paulo Bernardo é filiado ao PT e Moreira Franco ao PMDB, ou seja, ambos são de partidos que apoiam a coligação “A União Faz Um Novo Amanhã”, adversária da campanha do Beto.

Por meio de uma liminar favorável aos advogados da coligação de Osmar Dias (PDT), a utilização desses depoimentos foi considerada ilegal e pode acarretar em multa diária de dez mil reais para o Zé Bonitinho. Infração ao artigo 54 da Lei nº 9.504/97, que regulamenta os apoios na propaganda eleitoral de rádio e de TV. (Leia mais)

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