via site do João Arruda
Um levantamento promovido pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente (CAOPCAE), órgão vinculado ao Ministério Público do Paraná, desmente o boato que tem circulado nas redes sociais, de que o Brasil seria um dos países com uma das maiores idades para a responsabilidade penal de jovens e adolescentes do mundo.
É importante salientar que, no Brasil e em praticamente todos os países, os adolescentes podem sim ser punidos a partir dos 12 anos, caso cometam crimes. São julgados com legislação específica e encaminhados para uma detenção separada de adultos que propicia a sua ressocialização. Já a partir dos 18 anos o indivíduo é julgado com a legislação normal e encaminhado para penitenciárias de adultos.
O levantamento, feito com base em levantamentos da UNICEF, revela que o Brasil, com a idade de 12 anos para Responsabilidade Penal Juvenil e de 18 anos Responsabilidade Penal de Adultos, está muito próximo da legislação da maioria dos países.
Bolívia, Canadá, Costa Rica, El Salvador, Espanha, Equador, Holanda, Irlanda, Países Baixos, Peru, Portugal e Venezuela também punem adolescentes a partir dos 12 anos. Entre os outros países consultados, a idade varia de 11 à 14 anos.
Raros são os casos, como o dos Estados Unidos onde, na maioria dos estados, adolescentes com mais de 12 anos podem ser submetidos aos mesmos procedimentos dos adultos, inclusive com a imposição de pena de morte ou prisão perpétua.
O país, a exemplo do Somália, não ratificou a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança.
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