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Hay que desincompatibilizar!

O Tribunal Superior Eleitoral alerta e é bom ficar atento quem pretende candidatar-se às eleições. Segundo o TSE, os magistrados, defensores públicos, secretários estaduais e municipais que pretendem concorrer ao cargo de vereador em outubro deste ano devem sair de suas funções até este sábado (7), ou seja, seis meses anteriores à eleição.Caso contrário, podem ser decretados inelegíveis, de acordo com a Lei Complementar nº 64/1990. Para disputar a prefeitura, quem exerce essas funções deve sair de seus cargos nos quatro meses anteriores ao pleito. Além da Lei 64/90, a Constituição Federal também prevê a inelegibilidade. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu ontem comunicado alertando para esta questão.

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