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Governo fixa salário mínimo em R$ 1.039 para 2020

1 de setembro de 2019
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O governo encaminhou nesta sexta-feira (30) ao Congresso Nacional as propostas para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 e para o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, que traça um planejamento para os próximos quatro anos.

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, concedeu entrevista coletiva à imprensa para comentar o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício financeiro de 2020 e o Plano Plurianual (PPA) para o período 2020-2023. O secretário especial adjunto de Fazenda, Esteves Colnago, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, o secretário de Orçamento Federal, George Soares, e o secretário de Planejamento, Energia e Loteria, Alexandre Manoel, participaram da coletiva.   (E/D):  secretário de Planejamento, Energia e Loteria, Alexandre Manoel Angelo Da Silva;  secretário especial adjunto de Fazenda, Esteves Colnago;  secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues;  secretário de Orçamento Federal, George Soares;  secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.  Foto: Allexandre Silva/ASCOM/ME

Lei de Diretrizes Orçamentárias…

A estimativa de crescimento da economia para o ano que vem é de 2,17%, menor do que esperado anteriormente pelo governo no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que previa em 2,7% a ampliação do produto interno bruto (PIB). Os textos serão examinados pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelo Plenário do Congresso.

O valor do salário mínimo será menor do que o previsto anteriormente pelo governo. Enquanto a LDO, enviada aos parlamentares em abril, fixava um aumento dos atuais R$ 998 para R$ 1.040, o projeto de orçamento estabelece salário mínimo de R$ 1.039 em 2020, sem ganho real. A correção considera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como parâmetro. Até o ano passado, a política de reajuste do salário mínimo considerava, além do INPC, um aumento real equivalente ao crescimento do PIB do ano anterior.

A proposta de orçamento para o 2020 foi detalhada pela equipe econômica do governo na tarde de sexta-feira (30) durante entrevista coletiva à imprensa no Ministério da Economia.

O governo manteve a meta indicada no projeto da LDO de déficit primário de R$ 124,1 bilhões para o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), menor que o previsto para este ano, de R$ 139 bilhões. Desde 2014, as contas do governo federal estão no vermelho.

O governo encaminha ao Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2020 e o texto do projeto de lei que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.  Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

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