O recurso do candidato Paulo Mac Donald (PDT) contra a impugnação de sua candidatura a prefeito de Foz do Iguaçu, já tem relator designado no Tribunal Superior Eleitoral. O ministro Herman Benjamin deverá emitir, nos próximos dias, seu parecer sobre a decisão da Justiça Eleitoral pela inelegibilidade do ex-prefeito, que concorreu sob judice na eleição de 2 de outubro.
Mac Donald teve sua candidatura indeferida no dia 3 de setembro pelo juiz Marcos Antonio Frason, titular da 46ª Zona Eleitoral de Foz do Iguaçu. O ex-prefeito responde uma série de ações cíveis e criminais além de condenações, em colegiado de segunda instância, por improbidade administrativa, com dano ao erário público e enriquecimento ilícito, o que o deixou com os direitos políticos suspensos por oito anos.
“Analisando os autos, com toda a vênia aos argumentos apresentados pelo candidato em sua defesa, tenho que, na esteira da orientação pacificada da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e demais Cortes do País, sua candidatura não merece deferimento, pois patente à ausência de condição de elegibilidade para o cargo ao qual almeja”, diz o despacho de Frason.
Após ter sua candidatura impugnada em Foz, Mac Donald recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR). Antes de ir a lugamento na corte, o Ministério Público Eleitoral, através do procurador Alessandro José Fernandes de Oliveira, se manifestou por manter sua inelegibilidade. “Improcedem as razões do recorrente (Mac Donald)”, adiantou o procurador do TRE-PR, ao recurso apresentado pelo candidato do PDT.
Ao julgar o recurso, a decisão do colegiado do TRE-PR foi por 6 votos contrários. O ex-prefeito então tentou um embargo de declaração, que lhe daria mais tempo, antes do recurso subir para o TSE. Novamente Mac Donald perdeu por 6 votos contrários e nenhum favorável.
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