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Congresso vota hoje o veto presidencial sobre bagagem em voos

24 de setembro de 2019
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O Congresso Nacional se reúne em sessão conjunta nesta terça-feira para votar o veto do presidente Jair Bolsonaro à franquia de bagagens, dentre outros projetos. A expectativa é que os parlamentares não derrubem o veto, depois de intensa mobilização das autoridades do setor da aviação civil, diante da promessa de que a medida vai ajudar a reduzir o preço das passagens. As informações são de Geralda Doca n’O Globo.

Na semana passada, os partidos do Centrão fecharam acordo  com o presidente da Câmara Rodrigo Maia, para manter o veto. A ideia é dar um prazo, até o fim do ano, para avaliar os efeitos da medida  nos preços. Caso contrário não haja queda, Maia teria se comprometido a pôr em votação um projeto para trazer de volta a franquia de bagagem.

Técnicos da Anac foram escalados para acompanhar a sessão e tentar evitar uma derrota. O argumento é que o fim da franquia de importante para aumentar a concorrência no setor, principalmente com a entrada de empresas de baixo custo (low cost),  no mercado doméstico.  Um grupo de companhias com este perfil já deu entrada na Anac, interessadas no mercado brasileiro.

A gratuidade para bagagem –  de até 23 quilos nos aviões a partir de 31 assentos  – foi incluída pelo Senado à  medida provisória (MP) 863, que liberou capital estrangeiro em companhias aéreas.  Mas aconselhado pelas equipes técnicas, o presidente Jair Bolsonaro vetou a medida.  Dessa forma, foi mantida a norma da Anac,  aprovada em 2016 e que permite às empresas cobrar pelo despacho das malas. Os passageiros têm direito de levar de graça apenas para bagagens de mão até 10 quilos.

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