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CCJ do Senado aprova PL contra abuso de autoridade

26 de junho de 2019
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 26, o projeto de lei que criminaliza o abuso de autoridade praticado por juízes e procuradores. O texto deverá ser votado no plenário da Casa ainda hoje, e, na sequência, analisado pelos deputados, uma vez que o PL veio da Câmara e foi modificado pelos senadores. As informações são de André Siqueira, da Veja.

O projeto de lei ganhou celeridade no contexto da divulgação, pelo site The Intercept Brasil, de mensagens envolvendo o então juiz federal Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, indicando uma articulação entre a acusação e o magistrado que julgaria os processos, entre eles o que levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prisão. Os senadores que são contra o texto alegam que trata-se de um ataque à força-tarefa da Operação Lava Jato.

Mesmo sob críticas, o projeto foi aprovado na CCJ por 19 votos a 3. O texto, de relatoria do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), classifica como abuso de autoridades as condutas “praticadas pelo agente com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal.”

No entanto, o texto afirma que a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não configura abuso de autoridade, procurando afastar o chamado “crime de hermenêutica”. Nos bastidores, alguns senadores tentaram retirar todos os trechos sobre abuso de autoridade de juízes e procuradores, mas, mesmo com as críticas, a proposta foi aprovada por ampla vantagem na CCJ.

O projeto incluiu, ainda, medidas contra corrupção que foram propostas pelo Ministério Público Federal, como a criminalização do caixa dois e da compra de votos em eleições. O texto final do relatório está sendo finalizado na tarde desta quarta-feira, mas Pacheco flexibilizou algumas regras propostas na iniciativa Dez Medidas Contra a Corrupção, encabeçada pelo (MPF).

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