Toma posse nesta terça-feira (17), após a sessão plenária, o primeiro ouvidor-geral da Assembleia Legislativa, o ex-deputado Caíto Quintana. O ato ocorrerá no gabinete da Presidência da Casa.
O cargo foi criado por iniciativa da Comissão Executiva, presidida pelo deputado Ademar Traiano (PSDB) e integrada pelo 1º secretário, deputado Plauto Miró (DEM), e pelo 2º secretário, deputado Ademir Bier (PMDB), com o intuito de dar prosseguimento ao processo de modernização do legislativo estadual, aproximando-o cada vez mais da sociedade. A Ouvidoria, assim como a Controladoria da Assembleia recentemente instalada, é mais um instrumento criado para aprimorar as ações do Legislativo, com cada vez mais eficiência e transparência.
“A transparência pública de que atualmente se reveste a Assembleia Legislativa cada vez mais exige sua atuação no sentido de aumentar a participação da sociedade no controle e fiscalização da atividade pública desempenhada por este Poder, mesmo porque a participação do cidadão é o estímulo necessário que impulsiona esta Casa de Leis a se empenhar no aprimoramento da qualidade e eficiência de suas atividades”, disse o deputado Ademar Traiano ao anunciar a apresentação do projeto de decreto legislativo nº 1, ainda no último mês de fevereiro, criando a Ouvidoria.
Funções – Receber, examinar e propor à Diretoria-Geral o encaminhamento de informações, sugestões, denúncias, críticas, elogios e representações de pessoas físicas e jurídicas a respeito do funcionamento dos serviços legislativos ou administrativos da Alep aos seus órgãos operacionais estão entre as atribuições do novo órgão, bem como propor à Diretoria-Geral medidas necessárias à regularização dos trabalhos legislativos e administrativos, bem como ao aperfeiçoamento da organização da Casa; propor à Diretoria-Geral audiências públicas com segmentos da sociedade; manter contato com outras Ouvidorias e entidades representativas da sociedade com vistas ao aprimoramento dos serviços e do exercício da cidadania, além de resguardar o sigilo das informações.
Ficará responsável ainda pela produção de relatório semestral com estatística indicativa de nível de satisfação dos usuários dos serviços públicos prestados no âmbito da Assembleia. Para a consecução de suas atividades o ouvidor-geral, mediante autorização da Diretoria-Geral, poderá também solicitar o auxílio das demais diretorias da Casa.