Nos últimos dias, o noticiário nacional foi tomado pela denúncia do programa Fantástico da Rede Globo, levado ao ar no domingo (18), envolvendo a contratação de serviços na área da saúde o Rio de Janeiro. A reportagem apresenta, em vídeo, de que forma agem os corruptores fraudando licitações e pagando propina para servidores públicos.
A incidência deste tipo de delito é grande porque as punições hoje são muito brandas para os corruptores. Esta realidade poderá mudar radicalmente assim que o Congresso Nacional aprovar a criação de um instrumento específico de combate à corrupção. “O Brasil está muito perto de fechar o cerco aos corruptores”.
“A Lei Anticorrupção vai criar punições administrativas e civil às empresas corruptoras contratadas pelo poder publico, que praticam crimes contra a administração pública”. A declaração é do deputado federal João Arruda (PMDB-PR), presidente da Comissão Especial dos Atos contra a Administração Pública, criada para analisar o projeto de lei 6826/2010, do Poder Executivo.
“O único jeito de prevenir é acabar com as vantagens e promover desvantagens drásticas trazidas pela corrupção. Não ter uma legislação específica de combate aos corruptores incentiva os corruptos”, afirma o deputado.
Segundo João Arruda, o Brasil precisa criar uma política de combate à corrupção. “Esta lei será o instrumento para punir as empresas corruptoras, como as registradas na reportagem. Os agentes corruptores são estimulados pelas empresas”, frisa o deputado.
Trâmite
A Comissão Especial apresentou, no último dia 14 de março, o substitutivo ao projeto do Executivo. A proposta, lida pelo relator, Carlos Zarattini (PT-SP), foi formatada após audiências com especialistas em direito administrativo e também com o ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage.
Entre as punições, o substitutivo prevê multas pesadas, cancelamento de contratos e a impossibilidade destas empresas de estabelecer novos contratos com o poder público.
Desdobramentos
Nesta quarta-feira (21), João Arruda enviou ofício ao diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra. No documento, o presidente da Comissão Especial solicita informações adicionais sobre as empresas Rufolo Serviços Técnicos e Construções, Locanty Soluções, Toesa Servie e Bella Vista Refeições, que apareceram na denúncia do Fantástico, oferecendo propina ao jornalista, disfarçado de agente público.
João Arruda pede ainda informações sobre a prestação de serviço das mesmas no Paraná. Pelo menos três das quatro empresas são investigadas pela Polícia Federal. Como resultado da reportagem, todas estão proibidas de contratar com órgãos públicos, única punição prevista atualmente na legislação brasileira.
João Arruda, presidente da Comissão Especial dos Atos Contra a Administração Pública
Deputado Federal João Arruda
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