Bolsonaro recebe medalha do mérito legislativo no Congresso Nacional

O presidente Jair Bolsonaro recebeu hoje (24) a medalha do Mérito Legislativo, entregue pela Câmara dos Deputados. A medalha é concedida a autoridades, personalidades, instituições ou entidades que tenham prestado serviços relevantes ao Poder Legislativo ou ao Brasil.

O presidente foi indicado para receber a medalha pelo deputado Vitor Hugo (PSL-GO), líder do partido na Câmara. Além do presidente, instituições e personalidades também receberam a honraria.

Durante a solenidade, realizada no plenário da Casa, Bolsonaro disse estar honrado com a condecoração, lembrou já ter participado do parlamento e que espera interagir mais com os deputados.

“Só podemos pensar em um Brasil melhor a partir do momento que nós estivermos perfeitamente sintonizados. É dessa forma que se constrói uma grande nação e nós temos potencial para isso e muito mais”, disse. “Espero cada vez mais poder interagir com todos vocês de modo que possamos escrever uma linda história para a nossa nação”, acrescentou.

O presidente da Casa, Arthur Lira disse que os agraciados com a medalha auxiliaram o parlamento a atravessar a pandemia de covid-19, que classificou como tempestade perfeita, “com mortes, inflação, desemprego e impactos sobre a economia”.

“Em meio à fúria dessa tempestade sem precedentes, o parlamento brasileiro permaneceu firme como um farol, iluminando o caminho a ser seguido”, disse. “Mas nós não trabalhamos sozinhos nessa árdua tarefa. Para que o legislativo pudesse dar à sociedade brasileira as respostas mais certas em nossa hora mais incerta, a contribuição, a inspiração e o apoio dos agraciados deste ano foram fundamentais”, discursou.

Oposição

Ao ser chamado para receber a medalha parlamentares da oposição chamara Bolsonaro de “genocida”. Em resposta, deputados da base aliada gritaram “mito”. A 2ª Secretária da Câmara, deputada Marília Arraes (PT-PE), responsável por entregar a premiação criticou o presidente.

A deputada citou o relatório The Global State Of Democracy 2021, publicado pelo Instituto para a Democracia e Assistência Eleitoral (IDEA), sediado em Copenhague na Dinamarca, que aponta para um declínio da democracia no país.

“O documento cita nominalmente o Presidente da República, apontando sua ameaça de descumprir decisões do STF [Supremo Tribunal Federal], tentativas de apagamento de vozes críticas, divulgação de fake news, má gestão da pandemia, entre outros, de maneira que testou explicitamente as instituições democráticas brasileiras. Nestes tempos, portanto, a Medalha do Mérito Legislativo se reveste de um simbolismo ainda maior, pois o parlamento é o grande bastião da democracia”, disse Marília Arraes.

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Presidente do Senado espera votar PEC dos Precatórios em duas semanas

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse hoje (22) que, em duas semanas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios poderá ser votada no plenário da Casa. Antes de ir ao plenário, o texto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira.

“Devemos ter a apreciação nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça, e uma vez apreciado, na sequência, no plenário”, disse o senador a jornalistas.

“Obviamente que tentaríamos nesta semana, mas eu acho difícil, mas vamos buscar fazer até a semana que vem a apreciação pelo plenário dessa PEC dos Precatórios”, acrescentou.

O senador avaliou que, com a aprovação da PEC, há maneiras de indicar fonte de recursos para tornar permanente o Auxílio Brasil, programa social do governo. A estimativa é que a medida permita a abertura de um espaço fiscal de R$ 90 bilhões, caso seja mantido o texto já aprovado pela Câmara dos Deputados.

Pacheco também citou a possibilidade de atualização dos valores pagos. “Quando há aumento substancial de preços, especialmente dos itens da cesta básica, é preciso que haja uma atualização de valores no programa social do Bolsa Família, hoje Auxílio Brasil, para atingir mais famílias e com valor de R$ 400.”

Em palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), na capital paulista, Pacheco ressaltou que a obrigação de pagar os precatórios é inquestionável e, que por isso, o assunto e a solução para o problema foi tão discutido. Segundo ele, a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STF) de que a obrigatoriedade da União é com o pagamento de R$ 89 bilhões, superando a expectativa de valores dentro do Orçamento da União, gerou a necessidade de encontrar alternativa.

Pacheco afirmou que ainda não encontrou um caminho consensual para a reforma tributária, classificada por ele como a mais complexa que existe, porque as propostas apresentadas são passíveis de crítica. Mas, na sua opinião, a menos criticada e com mais aceitação até o momento é com relação à PEC 110/2019.

“Ainda há uma frustração nacional, de um país que fez reformas previdenciária, trabalhista, política e um teto de gastos públicos. Em relação a essa reforma tributária, devido a um ano pré-eleitoral, com tantas divergências e dificuldades, e com o governo sem saber exatamente qual o caminho para dificuldades naturais de aprovação”, disse.

Enem vai ocorrer na mais absoluta tranquilidade, diz presidente

Já no fim de sua agenda em Dubai, o presidente Jair Bolsonaro disse hoje (15) que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) vai ocorrer na mais absoluta tranquilidade. A aplicação das provas está prevista para os dias 21 e 28 deste mês.

Após participar de uma série de atividades na Expo 2020 no Dia do Brasil, Bolsonaro comentou a saída de 37 servidores, ligados a cargos em comissão, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) na semana passada.

Os funcionários afirmam que os pedidos de exoneração ou dispensa do cargo se deram por conta da “fragilidade técnica e administrativa da atual gestão máxima do Inep” e que “não se trata de posição ideológica ou de cunho sindical”.

“Conversei muito rapidamente com o Milton [Ribeiro, ministro da Educação]. Seria bom vocês conversarem com eles, o que levou àquelas demissões. Não quero entrar em detalhes, mas é um absurdo o que se gastava com poucas pessoas lá”, disse Bolsonaro.

“Começam agora a ter a cara do governo as questões da prova do Enem. Ninguém está preocupado com aquelas questões absurdas do passado que caíam, temas de redação que não tinham nada a ver com nada. Realmente algo voltado para o aprendizado”, completou.

Inep

Na semana passada, o presidente do Inep, Danilo Dupas Ribeiro, já havia descartado a possibilidade de riscos quanto à realização do Enem.

“Reforço que as aplicações estão garantidas, pois as fases preparatórias já foram concluídas, restando a distribuição das provas para a sua aplicação”, disse, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. “As provas estão prontas e as equipes já foram capacitadas. Está tudo certo, não se preocupem”, completou.