Mais de 200 pessoas participaram nesta terça-feira (3) da audiência pública sobre a regulamentação da venda de cães e gatos no Paraná. O evento proposto pelo deputado Luiz Fernando Guerra (PSL) reuniu criadores de animais, protetores independentes e representantes de entidades de classe. O encontro, que lotou o Plenarinho da Casa, debateu o projeto de lei que impõe regras para comércio dos animais e fiscalização aos criadores.
O projeto está em trâmite, já foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça e Indústria e Comércio e segue para a Comissão de Meio Ambiente. Após a análise das comissões temáticas, estará apto para ir à votação dos 54 deputados, no Plenário.
O deputado ressaltou que a proposta original que veta a venda de cães e gatos em lojas de pet shops, clínicas veterinárias e em comércio digital, será revisada e haverá alterações.
“Propusemos essa audiência pública para ouvir todos os lados envolvidos na cadeia pet e chegarmos num denominador comum e construir uma proposta que de fato proteja o bem-estar animal. Nossa proposta não tem o intuito de prejudicar a atividade comercial de ninguém, mas de regulamentar e fiscalizá-la”, explicou o autor.
“Não sou um ativista, sou um deputado, que assim como muitos, está preocupado com o bem-estar animal e com os inúmeros casos de maus-tratos, por isso iremos avaliar todas as sugestões”, completou.
Um dos itens defendidos no projeto é a presença de um médico veterinário como responsável técnico pelo criadouro.
Para o diretor do sindicato dos Aviários, Casas Agropecuárias e Pet Shops do Paraná, Adolfo Sasaki, essa medida é necessária para promover a saúde animal. “O médico veterinário vai atestar a saúde do animal, condições de salubridade e de higiene. A iniciativa do deputado Guerra fez a classe se movimentar, estávamos acomodados em relação a muitos pontos”, disse.
Iniciativa inédita
O presidente do Sindicato dos Médicos Veterinários do Paraná (Sindivet-PR), César Pasqualin, afirmou que a audiência servirá de modelo de organização dos entendimentos sobre a causa animal. “Pela primeira vez, foi conseguido trazer todas as correntes para a mesma sala com o mesmo objetivo de debater e harmonizar os entendimentos. A plenária foi tratada com muito profissionalismo e terá resultados importantes”, disse.