ZECA DIRCEU DÁ AUMENTO DE 10,5% EM CURZEIRO DO OESTE

ZECA DIRCEU DÁ AUMENTO DE 10,5% EM CURZEIRO DO OESTE

O prefeito de Cruzeiro do Oeste, Zeca Dirceu, do PT, deu reajuste de 10,5% aos servidores do município. Esta é uma medida, justificou ele, que reconhece o trabalho e a importância dos servidores no atendimento à população. O reajuste é retroativo à 1º de abril e vigora sobre a folha de pagamento daquele mês.

O objetivo é corrigir os valores aprovados em 2006 e que de lá para cá não foram alterados. A recomendação da Secretaria de Finanças era de um reajuste menor em razão da diminuição da arrecadação do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). No entanto, Zeca Dirceu preferiu ousar e na “contramão” da crise e do governo estadual, injetou em torno de R$ 1 milhão a mais na economia de Cruzeiro do Oeste.

De acordo com o secretário de Finanças, Marcos Gonçalves Ribeiro, a ordem agora é propiciar condições para que esse aumento na despesa de pessoal possa ser feito sem restringir as demais ações da administração municipal, lembrando ainda que o reajuste só foi possível graças ao trabalho desenvolvido pela prefeitura no sentido de moralizar a administração, mantendo o equilíbrio fiscal e financeiro.

OUTRAS AÇÕES – Desde o início do primeiro mandato em 2005, o prefeito Zeca Dirceu tem se preocupado em reconhecer e valorizar os servidores públicos, e já no primeiro ano, implantou plano de carreira dos professores da rede municipal, e no inicio do segundo ano, implantou o plano de cargos e salários dos demais servidores.

Durante o período, Zeca Dirceu também reconheceu o direito de servidores que pleiteavam na justiça o pagamento de recursos do FGTS, determinando a quitação e regularização dos mesmos, beneficiando com isso diversos servidores que tiveram seus direitos respeitados. O Fundo Municipal de Previdência também foi moralizado com a recuperação de suas finanças e hoje se encontra capitalizado, recebendo rigorosamente todos os repasses a quem tem direito.

Ainda como forma de reconhecimento tem propiciado aos servidores a participação em inúmeros cursos de aperfeiçoamento, capacitação, para o engrandecimento pessoal de cada um. O exemplo mais recente foi a formatura de 24 servidores, dos quais 19 municipais e cinco estaduais, no curso de Administração com Ênfase em Gestão Pública, ocorrido na semana passada.

Ainda preocupado com a saúde dos servidores, teve inicio no mês de abril, no Paço Municipal e secretarias de Ação Social e Educação, o Programa de Ginástica Laboral. O Objetivo é estender o benefício para todos os demais setores do governo.

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Câmara aprova projeto que exige fisioterapeuta em CTI em tempo integral

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei 1985/19, da deputada Margarete Coelho (PP-PI), que disciplina a permanência de fisioterapeutas em Centros de Terapia Intensiva (CTIs) adulto, pediátrico e neonatal. A matéria será enviada ao Senado.

Em seguida, a sessão da Câmara foi encerrada.

O texto foi aprovado na forma de um substitutivo da deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), cujo relatório foi lido em Plenário pela deputada Maria Rosas (Republicanos-SP).

A única mudança no texto retira a quantidade mínima de profissionais, que era de um para cada dez leitos. Entretanto, continua a determinação de que a presença do fisioterapeuta deverá ser ininterrupta, nos turnos matutino, vespertino e noturno, perfazendo um total de 24 horas.

A disponibilidade em tempo integral para assistência aos pacientes internados nesses centros de terapia intensiva deverá ser durante o horário em que o fisioterapeuta estiver escalado para atuar nesses locais.

“Pelo grau de importância do fisioterapeuta para o restabelecimento das pessoas internadas, a presença constante desse profissional é essencial, pois ele reduz o número de dias de internação, ainda mais nessa época de Covid-19”, afirmou a autora da proposta.

Próximas votações
Os deputados voltam a se reunir em sessão deliberativa virtual na próxima terça-feira (9), às 13h55, com pauta a ser divulgada após reunião de líderes a ser realizada às 10h30 desta sexta-feira (5).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Câmara dá prioridade para mãe chefe de família no auxílio emergencial

Texto vai agora para análise do Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) projeto de lei que dá prioridade de recebimento do auxílio emergencial às mães chefes de família, quando o pai também informa ser o responsável pelos dependentes. A matéria segue para análise do Senado. As informações são da Agência Brasil.

Pelo texto aprovado, caso haja conflito entre as informações prestadas pela mãe e pelo pai, a preferência de recebimento das duas cotas de R$ 600 será da mãe, ainda que sua autodeclaração na plataforma digital tenha ocorrido depois daquela feita pelo pai.

“Apenas 3,6% das famílias brasileiras tinham uma configuração com homem sem cônjuge e com filho, segundo o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], e mais de 80% das crianças no Brasil têm como primeiro responsável uma mulher”, afirmou a relatora do projeto, deputada Professora Dorinha (DEM-TO).

O projeto determina que o homem com a guarda unilateral, ou que seja responsável, de fato, pela criação, poderá questionar as informações da mãe de seus filhos na mesma plataforma e receber uma das cotas de R$ 600 até que a situação seja esclarecida pelo órgão competente.

“O machismo que as mulheres já sofrem cotidianamente na nossa sociedade vemos novamente expresso quando maridos, que nunca se responsabilizaram pelo cuidado dos filhos, agora requerem o auxílio emergencial em nome da família. Trinta milhões de famílias brasileiras são chefiadas por mulheres e 56% são famílias pobres”, disse uma das autoras da proposta, a deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS). 

Após várias denúncias de mulheres que enfrentaram problemas para receber o benefício após uso indevido do CPF dos filhos pelos pais, o trecho que permitia o recebimento do valor em dobro foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. No entanto, a proposta resgata a possibilidade de concessão do benefício aos pais, com a prioridade para a mãe chefe de família. 

“Muitas mulheres brasileiras de baixa renda enfrentam ainda a violência patrimonial perpetrada por homens sem escrúpulos que, indevidamente, utilizaram e utilizam os CPFs dos filhos menores, que são criados unicamente pelas mães, para acessarem o auxílio emergencial. Isso tem causado enormes prejuízos para essas batalhadoras, além de colocar em risco a sua segurança alimentar e a dos seus dependentes”, afirmou Professora Dorinha.

Duas cotas

O auxílio emergencial foi criado para amenizar os efeitos das medidas de distanciamento e isolamento social necessárias para o enfrentamento da rápida propagação da covid-19. A iniciativa destina o auxílio emergencial de R$ 1,2 mil para mães chefes de família pelo período de três meses.

O texto também determina que a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – Ligue 180 crie uma opção específica de atendimento para denúncias de violência e dano patrimonial para os casos em que a mulher tiver o auxílio emergencial subtraído, retido ou recebido indevidamente por outra pessoa.

No caso de pagamentos indevidos do benefício emergencial ou realizados em duplicidade por informações falsas, os responsáveis deverão ressarcir os valores recebidos indevidamente ao Poder Público.

*Texto alterado às 21h53 para corrigir os nomes das deputadas.