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Volta de Maurício Requião ao TC está mais difícil com nova decisão do STF

As chances do ex-secretário de Educação do Paraná, Maurício Requião, voltar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) estão cada vez mais raras.

Por por conta de uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski que julgou prejudicada a ação que pedia a anulação do ato de nomeação de Maurício como conselheiro do TCE.

No despacho, o ministro afirmou que o julgamento do mérito ficou prejudicado uma vez que a Assembleia, sob a presidência de Valdir Rossoni (PSDB), anulou o ato que nomeou Maurício para a vaga do TCE.

Rossoni alegou na época que a nomeação de Maurício aconteceu antes da vacância do cargo. Ainda no despacho, Lewandowski negou o pedido de restituição dos salários pagos pelo TCE durante o tempo em que Maurício ocupou o cargo de conselheiro.

A esperança de Maurício de reaver o cargo está agora nas ações que tentam derrubar o decreto da Assembleia que tornou nula a nomeação, informa a coluna Notas Políticas da Gazeta do Povo desta segunda-feira (31).

O blog consultou um especialista em Direito que afirmou que a decisão de Lewandowski não é definitiva, é monocrática (só dele) e ainda cabe recurso ao plenário.

Segundo ele, a decisão é prejudicial a Maurício, uma vez que o ministro entendeu como legítima a revogação da nomeação promovida pela Assembleia.

“As chances de revogar a nomeação de Ivan Bonilha não são grandes”, concluiu o especialista.

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