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VITÓRIA INEDITA É DADA PELO TRF4‏

O Fórum Popular Contra o Pedágio comemorou esta semana a dupla vitória alcançada no dia 11 de dezembro. O desembargador federal Luiz Carlos de C. Lugon, do TRF4, determinou o fechamento de forma definitiva das praças de pedágios em Jacarezinho e Andirá.

DECISÃO – A decisão do TRF é ainda considerada sem precedentes pelo fórum  porque confirma a sentença de primeira instância do juiz Mauro Spaldding, da Justiça Federal de Jacarezinho, além de mandar fechar a praça de pedágio na BR-369 em Cambará. "Além do que, pela primeira vez, uma corte aponta a ausência de via alternativa como um dos fatores para suspender a cobrança e fechar as três praças. Isso é emblemático e cria mais jurisprudência".

A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), cedeu a pressão popular e pediu nesta sexta-feira (12) para a Assembléia Legislativa a retirada do projeto que prorrogava as concessões dos pedágios por mais 15 anos nas estradas gaúchas. O projeto teve resistência nos movimentos sociais, nos deputados de oposição e da própria base da governadora tucana e também não teve aval do governo federal.