Os vereadores ser reúnem na manhã deste domingo (5) para votar projeto de lei do prefeito Reni Pereira que cria a Fundação Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu. O novo órgão terá condições legais de gerir o Hospital Municipal, cujo contrato de gestão com a atual OS Pró-Saúde, termina em menos de 40 dias.
A votação do projeto foi definida na manhã deste sábado (4), em sessão extraordinária. O presidente Zé Carlos abriu a sessão informando que o PL sobre a criação da Fundação entrou como extra pauta.
A 1ª secretária Anice Gazzaoui fez a leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Educação, Cultura, Esporte, Saúde Assistência Social e Defesa do Cidadão. Segundo o relato, ambas deram parecer favorável à instalação da Fundação de Saúde no município.
Diante da afirmativa, o presidente Zé Carlos encerrou os trabalhos chamando para a sessão extraordinária, que será realizada neste domingo (5), às 9 horas, a fim de dar prosseguimento ao trâmite do Projeto de Lei.
O tema tem sido destaque nos últimos meses na cidade, uma vez que expirou o contrato com a OS (Organização Social) Pró-Saúde que administra o Hospital Municipal e, no contra-ponto, o Ministério Público contesta esse tipo de gestão.
Desde o início da construção do Hospital Municipal, em 2006, a Prefeitura Municipal busca um modelo de gestão definitivo para o gerenciamento da unidade hospitalar.
Diante do quadro atual, os vereadores realizaram Audiência Pública para dar rumo e apontar o melhor modelo de gestão. Algumas propostas de gestão para o Hospital Municipal Padre Germano Lauck foram apontadas: a criação de uma Fundação Pública Municipal; a Regionalização e Gestão municipal por meio de contratação (concurso), descartada porque infringiria a Lei de Responsabilidade Fiscal. A melhor alternativa e a mais viável neste momento foi a de instituir a Fundação de Saúde.
Segundo o texto da Lei, a Fundação Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu terá a finalidade de prestar serviços de saúde dentro da complexidade de assistência hospitalar a que estiver habilitada, mediante a fixação de metas de desempenho.