Na tarde desta quarta-feira ( 7), o presidente da Acamop (Associação das Câmaras do Oeste do Paraná), Amauri Ludwig, liderou uma comitiva de vereadores paranaense entregaram e protocolaram requerimento ao presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni, a fim de pedir a instalação de uma CPI para investigar os gastos do Ministério Público.
Segundo Ludwig, o requerimento para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito visa “apurar os gastos públicos com o pagamento de gratificações e diárias de viagens aos membros e servidores do Ministério Público do Estado”
Uma vasta documentação foi anexada ao requerimento, a qual aponta: o pagamento de gratificações à razão de 90%sobre os vencimentos básicos pagos aos servidores, que acabam por dobrar a despesa do erário estadual; A estrutura orgânica do MP possui astronômicos 796 cargos em comissão e funções de confiança, cuja forma de preenchimento não está esclarecida publicamente.
O comprometimento da receita destinada pelo Governo do Estado ao Ministério Público, com a remuneração de servidores que ascenderam ao cargo sem o prévio concurso público exige profundo e minudente conhecimento técnico, além de abrangente acesso às informações que somente o próprio Ministério Público pode fornecer.
Conforme o documento, além das gratificações exorbitantes, enorme número de cargos preenchidos sem concurso público. Somente no mês de junho de 2013, foram gastos R$ 75.646.98 do dinheiro público com a compra de passagens e pagamentos de diárias aos Promotores e Procuradores de Justiça. Ainda no mês de junho de 2013, ao mesmo título (despesas com passagens e diárias de viagens), o Estado do Paraná gastou a vultosa quantia de R$ 49.316,35 para os Servidores do Ministério Público . Mantida essa média, em um ano, serão gastos R$ 1.499.559,96
“São fatos gravíssimos de indícios de gastos desmedidos de dinheiro público, que poderiam ser canalizados para investimentos estruturais ou atendimentos de demandas sociais da sociedade paranaense”, destaca o Requerimento.