Vereadores derrubam Projeto de Lei do Executivo
Matéria, que abria um crédito especial de R$13 milhões foi rejeitada por oito vereadores; dois pedidos de ‘Vistas’ foram derrubados
Na sessão extraordinária, realizada nesta sexta-feira, dia 08, na Câmara Municipal, os vereadores da Bancada Independente rejeitaram por oito votos a seis, o Projeto de Lei Nº 41/09, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$13, 6 milhões ao Orçamento Geral do Município.
Antes da votação, foi lido o parecer contrário ao Projeto da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento. Com base neste Parecer, que apontou inúmeras irregularidades, os vereadores Beni Rodrigues (PSB); Rodrigo Cabral (PSB); Edílio Dall’Agnol (PSB); Braiz Moura (PSC); Valdir de Souza ‘Maninho’ (PMDB); Sergio Beltrame (PMDB); Hermógenes de Oliveira (PMDB); José Carlos (PMN) derrubaram o Projeto de Lei, lembrando que o presidente Carlos Juliano Budel (PSDB) só vota em caso de empate.
Na Justificativa do Projeto, o prefeito escreveu: “Estamos encaminhando o Projeto de Lei que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 13.628.388,32 (treze milhões, seiscentos e vinte e oito mil, trezentos e oitenta e oito reais e trinta e dois centavos), ao Orçamento Geral do Município” , visando atender despesas de exercício anterior.
Os recursos a serem consignados nas novas dotações mencionadas no presente Projeto de Lei visam criar as condições orçamentárias para que sejam empenhadas as despesas relativas ao exercício anterior, não realizadas devido a “insuficiência de saldo nas dotações orçamentárias previstas para 2008”, em especial quanto a: Vencimentos e Vantagens Fixas – (Folha de pagamento), despesa de caráter permanente das secretarias da administração direta constantes deste Projeto de Lei;
Parcelamento de natureza previdenciária – Parte patronal da Contribuição Previdenciária ao FOZPREV; Despesas referentes ao processo de liquidação da administração indireta – parcelamento do INSS da COHAFOZ, CODEFI e FOZTUR; Hospital Municipal – Lote 04 – acabamento externo do bloco 02 – estrutura de rampas e escadas de ligação do bloco 02 ao bloco 03; e Manutenção do serviço de coleta de lixo e limpeza urbana. Pelo Exposto, submetemos o presente Projeto de Lei para apreciação e aprovação dos Nobres Vereadores dessa Casa de Leis”.
De acordo com os vereadores da Bancada Independente, uma das irregularidades apontadas é que não se pode abrir um crédito especial para saldar dívidas do mandato anterior. “O prefeito tem liberdade para alterar até 5% do Orçamento Geral do Município, e ele pode fazer isto através de Decreto, sem a necessidade de convocar uma sessão extraordinária para tratar do assunto”, disse Sergio Leonel Beltrame. Antes da votação, os vereadores da base de sustentação do prefeito, Nilton Bobato (PCdoB) e Gessani da Silva (PP) tentaram pedir ‘Vistas’ ao Projeto, mas ambos foram derrubados pela maioria dos vereadores.
Além deste Projeto, também entrou em pauta, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei 55/2009, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$550 mil ao Orçamento Geral do Município. Como este projeto recebeu parecer contrário de todas as Comissões Permanentes da Casa de Leis, ele não foi colocado e discussão e foi arquivado.
Ordinária
Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 07, os vereadores aprovaram por unanimidade, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 21/2009, que autoriza a implantação do Programa de Desenvolvimento Econômico Municipal – PRODEM, objetivando a geração de emprego e renda. O projeto é do vereador Valdir de Souza Maninho.
Além deste, foram aprovados, também em 1ª discussão, o Substitutivo do Projeto de Lei nº 30/2009, que dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos, o Natal Brilhante de Foz do Iguaçu, de autoria do vereador Luiz Queiroga; o Projeto de Lei nº 31/2009, que Inclui a Avenida Morenitas na Lei nº 2.262, de 25 de novembro de 1999, que Institui os Corredores Turísticos como elemento de estruturação e de padronização do espaço turístico de Foz do Iguaçu, de autoria do vereador Rodrigo Cabral; e a Emenda Modificativa nº 1/2009-1, ao Projeto de Lei nº 17/2009, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária – “Foz do Iguaçu Solidária”.