Os vereadores aprovaram nesta quarta-feira, 25, indicação do prefeito Rafael Greca para a adoção de um regime diferenciado de licenciamento, construção, reforma e obras para escolas, lares e associações mantenedoras de educação especial.
A ideia, segundo o autor da proposição, Pier Petruzziello (PTB), é criar uma legislação que compile as diversas regras existentes para essas instituições, com a participação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPcD).
“Hoje em Curitiba temos várias escolas especiais, que cuidam de pessoas com deficiência. O problema é que elas são muito antigas, às vezes com mais de 30 anos”, disse Petruzziello.
“Minha sugestão é que se crie um regime diferenciado e se libere o alvará para as escolas. Com um controle, é claro, rigoroso”, explicou.
“Já fiz uma sugestão no mesmo nível a escolas particulares construídas há muitos anos”, afirmou Sabino Picolo (DEM). Já existe, segundo ele, decreto municipal para simplificar a adequação de hospitais, como Santa Casa, que ”permite que esses estabelecimentos continuem funcionando mesmo não atendendo a legislação”.
Ezequias Barros (PRP) elogiou a proposição e disse que, futuramente, a ideia poderia se “alastrar a outras áreas”, como às comunidades terapêuticas.
“Temos que lutar sim contra o fechamento dessas escolas”, acrescentou Maria Manfron (PP).