A União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) está promovendo uma mobilização constante pela repactuação da dívida dos Estados com a União. A informação é do presidente da Unale, o deputado estadual Artagão Júnior (PMDB), ao fazer quarta-feira (6) um balanço do II Fórum sobre Dívidas dos Estados, realizado na última semana em João Pessoa, na Paraíba.
De acordo com Artagão, a Unale programou outros fóruns e está com várias frentes de mobilização em defesa dos interesses dos Estados da Federação. A falta da repactuação da dívida, segundo ele, tem comprometido os orçamentos estaduais e, consequentemente, a capacidade de investimento dos estados nas mais diversas áreas.
“Em (19)98, para os senhores terem uma ideia, os estados brasileiros deviam para a União, cerca de R$ 94 bilhões. Pagaram por 12 anos. Em 2010, haviam pago R$170 milhões. E ainda devem, hoje, R$ 430 bilhões”, destacou Artagão, em pronunciamento na Assembleia Legislativa.
O presidente da Unale frisa que, com esta dívida, os Estados têm comprometido de 11% a 15% de sua renda, com o agravante de cada contrato é diferente. “Quando da realização dos contratos, foi usado como índice de referência o IGPDI, com taxas de 6% ao ano”, informou Artagão.
No período de 98 a 2010, o IGPDI, mais 6% ao ano, teve um soma de 471% de juros. “Na Selic, no mesmo período, tivemos 273% e, se pegarmos a poupança nesse mesmo período, temos 170%. Ou seja, a União tem trabalhado como um verdadeiro agiota dos Estados”, disparou o deputado.
Representatividade
A Unale, entidade que representa os deputados estaduais e as Assembleias Legislativas de todo o Brasil, tem promovido encontros regionais no sentido de provocar o debate em cima do tema. Já foram realizados encontros em Santa Catarina, Minas Gerais, Acre e na semana Paraíba.
“Palestrantes, tributaristas e especialistas têm apresentado esse tema e depois da próxima reunião estaremos apresentando, mais uma vez, às autoridades competentes. Já estivemos com o vice-presidente Michel Temer, e com os presidentes à época do Senado, José Sarney, e da Câmara, Marco Maia”, lembra Artagão.
“Apresentando esta preocupação, falando que estaríamos mobilizando o país através destas reuniões regionais e pedindo a eles que, de forma direta e nesse contato direto que existe, pudessem promover esse debate e tomar medidas”, destacou.
Em relação ao Paraná, Artagão lembrou que o estado deve quase R$ 12 bilhões à União. “Uma dívida impagável e que a cada mês, a cada ano, compromete a capacidade de endividamento do nosso Estado em até 15%”, ressalta.
Proposta
Ainda de acordo com Artagão, a Unale está sugerindo três propostas para que a dívida dos estados não prejudique a população. A primeira seria para que o IPCA seja usado como índice de referência para a dívida dos estados com a União. “Só o IPCA, porque a União não precisa ganhar dinheiro em cima dos Estados”, diz.
Dentro da mesma sugestão, segundo Artagão, tem a proposta para que o comprometimento da dívida em relação, não passe de 9%, ao contrário dos até 15% existentes hoje. Já a terceira proposta é que esses recursos não sejam segurados lá em Brasília, mas que sim possam ser canalizados aos estados de forma carimbada.
“Se não tivermos uma repactuação nesse sentido, os Estados, em muito pouco tempo não terão, automaticamente condições de pagar suas dívidas e a cada ano que passar, estaremos com mais dificuldades e devendo mais para a União, que deveria ser o braço forte, o apoio para suportar os investimentos e o desenvolvimento que é necessário ser provocado”, finalizou Artagão.
Foto: Nani Gois/Alep