TSE forma maioria contra cassação da chapa Bolsonaro-Mourão 0 1

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atingiu hoje (28) a maioria de quatro votos contra a cassação do mandato do presidente Jair Bolsonaro e de seu vice, Hamilton Mourão. A corte julga duas ações que tratam do disparo em massa de mensagens via aplicativo WhatsApp durante a campanha de 2018, conduta então vedada pelas regras eleitorais.

O julgamento teve início na terça-feira (26), quando três ministros votaram contra a cassação – Luís Felipe Salomão, relator; Mauro Campbell e Sérgio Banhos. O caso foi retomado nesta quinta-feira com o voto do ministro Carlos Horbach, que seguiu o mesmo entendimento, formando a maioria entre os sete integrantes do TSE.

Para Horbach, não ficou comprovada nem mesmo a existência de um esquema voltado a disparar mensagens com informações falsas contra adversários de Bolsonaro em 2018, conforme foi afirmado na petição inicial que deu origem às ações, protocolada pelo PT ainda no ano da eleição.

O ministro afirmou que ao longo da instrução, nenhuma das partes conseguiu provar “o teor das mensagens, o modo pelo qual o conteúdo repercutiu perante o eleitorado e o alcance dos disparos”, motivo pelo qual votou por indeferir por completo as duas ações de investigação judicial eleitoral (Aije) em julgamento.

O ministro Horbach se alinhou ao que já havia entendido o ministro Sérgio Banhos, mas divergiu de Salomão e Campbell. Para esses, apesar de não ter ficado comprovada gravidade o bastante para justificar a cassação de mandato, as provas nos autos conseguiram demonstrar que houve, de fato, o esquema de disparo de mensagens.

Na terça-feira,  Salomão disse ter ficado explícito o disparo de mensagens com o objetivo de “minar indevidamente candidaturas adversárias”, mas afirmou que faltam provas sobre o alcance dos disparos e a repercussão perante os eleitores.

“Não há elementos que permitam afirmar, com segurança, a gravidade dos fatos, requisito imprescindível para a caracterização do abuso de poder econômico e do uso indevido dos meios de comunicação social”, disse o relator na ocasião.

Ainda que tenha rejeitado o pedido de cassação de chapa, Salomão sugeriu a fixação de uma tese jurídica para deixar explícito que há abuso de poder político-econômico no caso de um candidato se beneficiar do disparo em massa de fake news pela internet.

A favor dessa tese já há três votos a favor. Somente Horbach, até o momento, foi contrário à proposta.

Previous ArticleNext Article

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Para evitar derrota, governo já estuda incorporar textos alternativos à PEC dos Precatórios 0 1

Temendo uma possível derrota no Senado, o Planalto já admite que pode incorporar trechos de textos alternativos à PEC dos Precatórios para conseguir viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil e bancar aumentos de salários ao funcionalismo público em pleno ano eleitoral.

Como mostramos Na semana passada, três senadores apresentaram propostas substitutivas à PEC do Calote: Alessandro Vieira (Cidadania-SE); José Aníbal (PSDB-SP) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

 

Leia mais em O Antagonista 

Randolfe tem metade das assinaturas para abrir CPI do Orçamento Secreto 0 2


Líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse já ter metade das assinaturas necessárias para abrir a CPI do Orçamento Secreto na Casa, comissão que pode ser o próximo calo no pé do governo Jair Bolsonaro no Legislativo.

O senador informou que, até o momento, já conseguiu 14 das 27 assinaturas mínimas necessárias. A ideia é acelerar a busca por apoio na próxima semana, quando a comitiva de senadores que foi à COP26 (Conferência sobre Mudanças Climáticas das Nações Unidas) retorna ao Brasil.

Randolfe começou a colher assinaturas para a CPI na terça-feira (9/11). Ele quer criar a comissão para investigar o pagamento das emendas de relator, que ficou conhecido como “orçamento secreto”. A modalidade é utilizada por governistas para cooptar parlamentares em votações importantes no Congresso.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Most Popular Topics

Editor Picks

WP2Social Auto Publish Powered By : XYZScripts.com