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TSE decide que tamanho das bancadas na Câmara será igual ao de 2010

1 de julho de 2014
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tse

do UOL

Para resolver impasse criado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (1º) manter nas eleições de outubro o mesmo número de deputados por Estado conforme a divisão feita em 2010.

O STF havia derrubado resolução da Justiça eleitoral que havia alterado o tamanho das bancadas em 13 Estados (cinco Estados ganhariam parlamentares e oito perderiam). A maioria dos magistrados declarou inconstitucional a lei complementar que dava poderes ao TSE para editar resoluções.

No entanto, parte dos ministros defendeu que, para evitar um vácuo jurídico, a resolução, embora inconstitucional, valesse para o pleito de outubro.

Mas o placar terminou em 7 a 4 e não obteve os 8 votos no mesmo sentido, quórum mínimo exigido para se definir quando uma decisão entra em vigor.

“Ficam mantidas as divisões das bancadas, por unanimidade, feitas para as eleições de 2010”, afirmou o ministro Dias Toffoli, presidente do TSE ao proclamar o resultado.

Toffoli foi um dos ministros que defendiam a validade para este ano sob o argumento de que o prazo para os partidos realizarem convenções e indicarem seus candidatos já havia terminado ontem e foram decididas com base nos números hoje considerados inválidos.

Mais cedo, durante sessão do STF sobre o assunto, houve bate-boca entre Toffoli e o ministro Joaquim Barbosa sobre o assunto.

A definição sobre o tamanho de cada bancada é importante porque, pela legislação eleitoral, cada partido político pode requerer o registro de candidatos para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa e Assembleias Legislativas até 150% do número de lugares a preencher.

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