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TSE confirma cassação do presidente da Câmara de Paranaguá

26 de março de 2019
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O ministro do TSE, Edson Fachin confirmou nesta segunda-feira (25) a cassação do mandato do presidente da Câmara de Vereadores de Paranaguá, Marquinhos Roque (Podemos) por infidelidade partidária. Roque, irmão do prefeito Marcelo Roque, recorreu ao TSE com pedido de liminar na tentativa de reverter decisão, do último dia 18 de fevereiro, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná pela perda do mandato.

A posse do primeiro suplente, João Mendes (MDB) está marcada para esta quarta-feira (27), às 19 horas, na Câmara Municipal de Paranaguá.
A Justiça Eleitoral entendeu que a migração de Marquinhos Roque, do MDB para o Podemos, se deu sem justa causa. Ou seja, não havia nenhuma das hipóteses legais que autorizariam a troca de partido.

“Demonstramos à Justiça que a desfiliação do MDB atenderia apenas ao projeto político de Marquinhos. No último dia de prazo legal, ele se filiou ao partido de seu irmão buscando exclusivamente melhores condições para disputar cadeira de deputado estadual na eleição do ano passado. Acabou não se elegendo e ainda perde o mandato de vereador e a presidência da Câmara de Paranaguá”, explica o advogado do suplente, Gustavo Guedes.

Ainda não há data definida para que a Corte do TSE analise a decisão de Fachin.

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https://www.bemparana.com.br/blog/politicaemdebate/post/tse-confirma-cassacao-do-presidente-da-camara-de-paranagua

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